A presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Luísa Barreto, disse, nesta sexta-feira (31), a O Fator, que a empresa vai retirar o sigilo de 15 anos imposto sobre uma série de documentos referentes ao acordo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) pela exploração do nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba. O contrato entre Codemig e CBMM venceria em 2032, mas nesta semana recebeu um aditivo de 30 anos.
“Com esse novo acordo assinado, a escritura se tornará pública em alguns dias, após trâmites cartoriais, e tornaremos públicos também todos documentos relacionados, com exceção daqueles que tenham informações particulares da CBMM e que foram passadas sob regra de sigilo”, afirmou.
O sigilo sobre os documentos da parceria entre Codemig e CBMM foi revelado por O Fator em 10 de outubro. Um dos materiais classificados como secreto era descrito como “instrumento de formalização da demanda de oportunidade de negócio vinculada a transação com parte relacionada da nova Escritura Pública de Formalização de Parceria entre a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM”.
Inicialmente válido até 2055, o novo acordo entre Codemig e CBMM tem cláusulas que permitem prorrogação até 2070. Segundo Luísa, os termos dão à estatal 25% de lucro sobre qualquer exploração minerária feita pela sociedade na região de Araxá. Assim, a empresa pública receberá, também, recursos referentes à captação de minerais como as terras raras.
De acordo com a dirigente, a decretação de sigilo foi “fundamental” para o andamento das tratativas junto à empresa privada sócia da Codemig no nióbio araxaense.
“Apenas em 2024, os recursos do nióbio representaram mais de R$ 1,7 bilhão para a Codemig e o estado. E análises financeiras independentes mostraram que a renovação da parceria era o melhor caminho para gerar mais dividendos e melhorar o valuation das empresas”, justificou.
Além do material relacionado à nova escritura pública entre as duas companhias, a Codemig também colocou sob sigilo diversos pareceres jurídicos produzidos por escritórios de advocacia.
Olho no Propag
A renovação do contrato entre Codemig e CBMM vinha sendo defendida por integrantes do primeiro escalão do governo de Minas por causa, sobretudo, das negociações referentes ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A Assembleia Legislativa (ALMG) já autorizou a federalização da estatal e de sua subsidiária, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), como forma de abater parte do débito junto à União, que ultrapassa os R$ 170 bilhões.
No entendimento do Palácio Tiradentes, a extensão do acordo para a exploração do nióbio preservaria o valor de mercado da Codemig, uma vez que o trabalho minerário em Araxá é o principal ativo da companhia.
A primeira proposta do governo mineiro para a dação da Codemig à União, cabe lembrar, foi rechaçada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ente que representa o Palácio do Planalto no âmbito do Propag. A oferta era por transferência de fatia minoritária do capital acionário.
A STN respondeu que o decreto do Propag só permite a incorporação de parcelas minoritárias de sociedades anônimas listadas na Bolsa de Valores, o que não é o caso da Codemig.
Goldman Sachs
A relação de documentos postos em sigilo pela Codemig tem, ainda, um material elaborado pela consultoria norte-americana Goldman Sachs. O item, segundo a planilha que descreve os papéis considerados secretos, contém “projeções financeiras” da estatal.
A Goldman foi contratada pela Codemig para estimar o valor de mercado da companhia mineira. Embora o tamanho do desconto na dívida obtido por meio da federalização tenha de ser previamente acordado com a União, a firma norte-americana foi acionada como forma de evitar que a empresa mineira participasse das negociações sem ter estimativas quanto ao próprio
