O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou para esta sexta-feira (14) o julgamento em segunda instância do processo de cassação do vereador belo-horizontino Lucas Ganem (MDB). A sessão acontecerá em meio ao avanço, na Câmara Municipal (CMBH), de uma segunda comissão processante para analisar a possibilidade de anular o mandato do parlamentar por fraude ao domicílio eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, determinou a cassação de Ganem em primeira instância. Se o novo julgamento preservar a decisão inicial, o emedebista terá de dar lugar a Rubão (Podemos) no Legislativo municipal.
Na Câmara, o último movimento do rito referente ao processo de cassação aconteceu na semana passada, quando a relatora da comissão, Marilda Portela (PL), emitiu parecer pela admissibilidade da denúncia de fraude. Antes, Ganem chegou a apresentar requerimento pedindo que o colegiado não começasse a funcionar, sob a alegação de que a decisão sobre o tema cabe estritamente à Justiça Eleitoral.
Na sentença de primeira instância, além da cassação, Marcos Antônio Silva declarou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos e ordenou a anulação de todos os votos recebidos por ele.
A pauta da sessão desta sexta-feira do TRE também inclui a análise em segunda instância da ação movida por Reinaldinho Oliveira (PSDB), que pediu na Justiça Eleitoral a cassação do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania).
O caso
Ao registrar a candidatura no ano retrasado, Ganem informou à Justiça Eleitoral que morava em um imóvel no Trevo, bairro da Pampulha. Em depoimento à Polícia Federal (PF), o dono da residência, Grijalva Duarte, disse ter emprestado o endereço apenas para o recebimento de correspondências.
Já Fernanda Duarte, esposa de Grijalva, disse à corporação que não conheceu Ganem durante a campanha eleitoral de 2024.
Em maio deste ano, o vereador admitiu, durante audiência da primeira comissão instaurada na CMBH para analisar sua cassação, que se transferiu para Belo Horizonte mais de um mês após se eleger vereador, em novembro de 2024.
O processo acabou sendo arquivado sem ir ao plenário em julho deste ano, após uma série de interrupções judiciais. Ainda no mês passado, o presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), admitiu a segunda denúncia contra o vereador.
A defesa de Ganem reconhece que o parlamentar não morou no endereço fornecido à Justiça Eleitoral para o registro da candidatura em 2024.
Segundo a banca, que se ampara no conceito de “domicílio eleitoral amplo”, o logradouro funcionava como “ponto de apoio”.
“O denunciado jamais fez inserir em documento público ou privado qualquer informação divergente, visto que nunca declarou que residia no imóvel em questão, na realidade, o endereço do Sr. Grijalva Duarte era utilizado pelo denunciado como ponto de apoio para o projeto social de defesa dos animais que já vinha desenvolvendo na cidade de Belo Horizonte. Essa informação foi devidamente esclarecida por este em seu depoimento perante a Polícia Federal”, lê-se em trecho do documento apresentado à Câmara de BH no final de 2025.
