Redação
Após cinco anos de exaustiva defesa do governo Zema pela adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como solução para a dívida do Estado junto à União, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), enterrou de vez qualquer chance de o projeto prosperar na Casa ao “desenhar” o que muitos já sabiam: o RRF não resolve nada.
Além disso, depois que o Governo Federal apresentou uma proposta para a redução dos juros das dívidas dos estados, tendo investimentos na área da Educação como contrapartida, o projeto do Executivo estadual, suspenso desde dezembro de 2023, pode nem sequer voltar a tramitar.
“Desde o início falei que temos que ter responsabilidade. Só voltaria a tramitar e discutir na casa (o RRF) se não tivesse alternativas. Me parece que essa alternativa está se consolidando, que é o plano apresentado ontem. Mas, se por ventura, esse plano não se consolidar, a gente volta a discutir na Casa. Mas, eu tenho esperança que nós teremos uma opção muito melhor do que estava sendo discutida aqui”, afirmou o presidente da ALMG.
Estudo preliminar da proposta do Governo Federal aponta, segundo Tadeu Martins Leite, que a dívida de Minas Geras poderá cair, no mínimo, 20%, enquanto que, com a adesão ao RRF, poderia ser ainda maior em dez anos.
“O que já foi exposto, mesmo de forma muito superficial, já é melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal. Motivo simples. Com o Regime, ao final de 10 anos, teremos uma dívida de R$ 210 bilhões, como nós falamos. Na hipótese mais conservadora, na ideia apresentada pelo Governo Federal ontem, suponhamos que a gente amortize 20%, em torno de 30 bilhões da dívida de R$ 143 bi, nós teríamos no final de 10 anos uma dívida de R$ 89 bilhões”, explicou.
O presidente explicou, ainda, a diferença nos números da dívida de Minas. Hoje, os débitos são superiores a R$ 160 bilhões. A proposta que está sendo discutida é em cima de R$ 143 bi. O restante está dentro de outros contratos que já estão sendo negociados.
