Lucas Ragazzi
Em meio ao início das negociações para uma possível federalização de Cemig, Copasa e Codemig, o Ministério da Fazenda enviou uma série de questionamentos técnicos ao governo de Minas para entender melhor a situação financeira das empresas. O Fator teve acesso ao ofício, que busca entender, entre outros pontos, o tamanho do passivo das estatais e as burocracias para realizar a operação.
Nesta terça-feira (26), o ministro Fernando Haddad chegou a sinalizar interesse na federalização das empresas, principalmente da CEMIG e da Codemig, em reunião com a equipe do governador Romeu Zema. No entanto, a documentação enviada pela Fazenda, no início desta semana, revela preocupações sobre os riscos e obrigações que a União poderia herdar com a incorporação das empresas.
Entre os principais pontos levantados pelo Ministério estão:
Cláusulas contratuais
- Existem cláusulas em acordos com acionistas minoritários que permitam a eles vender suas ações (put options) em caso de mudança de controle acionário da Codemig? Qual seria o impacto financeiro?
- A troca de controle acionário poderia configurar “gatilho” para vencimento antecipado de dívidas da empresa?
Parceria com a CBMM
- Quais os riscos relacionados à necessidade de renovação futura da parceria entre Codemig e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para exploração de nióbio? Esses fatores foram considerados na precificação inicial da Codemig?
Atividades da Codemig
- As atividades exercidas pela Codemig, além da exploração de nióbio, poderiam oferecer algum óbice ou dificuldade jurídica à federalização? Essas atividades foram consideradas na precificação?
Participação acionária
- Para a federalização, seria necessária a venda adicional de 2% da participação que o Estado tem na Codemig via Codemge, já que possui apenas 49% do capital? Haveria reorganização societária para transferir o capital total?
Questionamentos sobre a Cemig
- Existem cláusulas em acordos com acionistas minoritários que permitam a eles vender suas ações (put options) em caso de mudança de controle acionário? Qual o impacto financeiro?
- A troca de controle acionário pode configurar “gatilho” para vencimento antecipado de dívidas da empresa, que somam R$ 12,1 bilhões?
- Como ficaria o direito da Alupar de comprar a participação da Cemig na joint venture TBE em caso de mudança de controle?
- Há cláusulas restritivas (covenants) em contratos de dívida atreladas a indicadores financeiros que poderiam ser violados com a federalização?
Questionamentos sobre a Copasa
- A troca de controle acionário implica vencimento antecipado de dívidas da empresa?
Questionamentos Gerais
- É necessária autorização legislativa prévia, tanto federal quanto estadual, para a federalização?
- Há operações de crédito garantidas pelo Estado de MG? Como tratar essas garantias?
- Para federalizar a Codemig, seria necessária a compra adicional de 2% do capital?
- As outras atividades da Codemig, além da exploração de nióbio, trariam óbices jurídicos?
- Quais riscos da renovação futura da parceria da Codemig com a CBMM para exploração de nióbio? Isso foi considerado na precificação?
- A federalização envolveria a participação total do Estado nessas empresas?
Os questionamentos do Ministério da Fazenda sinalizam que os passivos herdados podem se tornar um entrave para a concretização da federalização das empresas mineiras, apesar do interesse inicial demonstrado pelo ministro Fernando Haddad.
