Exclusivo: os questionamentos de Haddad sobre Cemig, Copasa e Codemig

Governo federal enviou documentação com perguntas ao Estado
Nesta terça-feira (26), o ministro Fernando Haddad chegou a sinalizar interesse na federalização das empresas, principalmente da CEMIG e da Codemig, em reunião com a equipe do governador Romeu Zema
Federalização de estatais mineiras na mira da Fazenda (Foto: Divulgação/Agência Minas)

Em meio ao início das negociações para uma possível federalização de Cemig, Copasa e Codemig, o Ministério da Fazenda enviou uma série de questionamentos técnicos ao governo de Minas para entender melhor a situação financeira das empresas. O Fator teve acesso ao ofício, que busca entender, entre outros pontos, o tamanho do passivo das estatais e as burocracias para realizar a operação.

Nesta terça-feira (26), o ministro Fernando Haddad chegou a sinalizar interesse na federalização das empresas, principalmente da CEMIG e da Codemig, em reunião com a equipe do governador Romeu Zema. No entanto, a documentação enviada pela Fazenda, no início desta semana, revela preocupações sobre os riscos e obrigações que a União poderia herdar com a incorporação das empresas.

Entre os principais pontos levantados pelo Ministério estão:

Cláusulas contratuais

  • Existem cláusulas em acordos com acionistas minoritários que permitam a eles vender suas ações (put options) em caso de mudança de controle acionário da Codemig? Qual seria o impacto financeiro?
  • A troca de controle acionário poderia configurar “gatilho” para vencimento antecipado de dívidas da empresa?

Parceria com a CBMM

  • Quais os riscos relacionados à necessidade de renovação futura da parceria entre Codemig e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para exploração de nióbio? Esses fatores foram considerados na precificação inicial da Codemig?

Atividades da Codemig

  • As atividades exercidas pela Codemig, além da exploração de nióbio, poderiam oferecer algum óbice ou dificuldade jurídica à federalização? Essas atividades foram consideradas na precificação?

Participação acionária

  • Para a federalização, seria necessária a venda adicional de 2% da participação que o Estado tem na Codemig via Codemge, já que possui apenas 49% do capital? Haveria reorganização societária para transferir o capital total?

Questionamentos sobre a Cemig

  • Existem cláusulas em acordos com acionistas minoritários que permitam a eles vender suas ações (put options) em caso de mudança de controle acionário? Qual o impacto financeiro?
  • A troca de controle acionário pode configurar “gatilho” para vencimento antecipado de dívidas da empresa, que somam R$ 12,1 bilhões?
  • Como ficaria o direito da Alupar de comprar a participação da Cemig na joint venture TBE em caso de mudança de controle?
  • Há cláusulas restritivas (covenants) em contratos de dívida atreladas a indicadores financeiros que poderiam ser violados com a federalização?

Questionamentos sobre a Copasa

  • A troca de controle acionário implica vencimento antecipado de dívidas da empresa?

Questionamentos Gerais

  • É necessária autorização legislativa prévia, tanto federal quanto estadual, para a federalização?
  • Há operações de crédito garantidas pelo Estado de MG? Como tratar essas garantias?
  • Para federalizar a Codemig, seria necessária a compra adicional de 2% do capital?
  • As outras atividades da Codemig, além da exploração de nióbio, trariam óbices jurídicos?
  • Quais riscos da renovação futura da parceria da Codemig com a CBMM para exploração de nióbio? Isso foi considerado na precificação?
  • A federalização envolveria a participação total do Estado nessas empresas?

Os questionamentos do Ministério da Fazenda sinalizam que os passivos herdados podem se tornar um entrave para a concretização da federalização das empresas mineiras, apesar do interesse inicial demonstrado pelo ministro Fernando Haddad.

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