Assembleia aprova LDO de 2025 em clima de incerteza sobre votação do RRF

Governo Zema projeta rombo de R$ 3,7 bilhões nas contas públicas no ano que vem
Foto mostra o plenário da Assembleia de Minas
Deputados se reuniram nesta quinta (11) para votações em plenário. Foto: Luiz Santana/ALMG

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quinta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto serve como uma espécie de guia para a equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) na construção do orçamento para o ano que vem. A previsão é que o rombo das contas públicas no próximo exercício seja de R$ 3,7 bilhões, ante os R$ 8,1 bilhões de déficit projetado pelo orçamento de 2024.

Tradicionalmente, a aprovação da LDO autoriza o início do recesso de meio de ano da Assembleia Legislativa. Desta vez, porém, os dias de folga podem ser postergados. 

Isso porque, se não houver aval do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pedido de extensão da liminar que suspende a necessidade de o estado pagar parcelas da dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União, os parlamentares vão se reunir na segunda-feira (15) para analisar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Segundo os termos da LDO, o ano que vem deve terminar com R$ 129,5 bilhões em receitas. Os gastos projetados são de R$ 133,2 bilhões.

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