Autor do pedido que culminou na cassação do ex-vereador belo-horizontino Wellington Magalhães (Democrata), o governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), disse que a condenação do ex-parlamentar por improbidade administrativa, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal nessa quarta-feira (9), representa uma “luz de alento”.
“Toda vez que ele é condenado, acende em mim uma luz de alento de que a gente pode esperar que as coisas vão melhorar. Mas, por outro lado, também de preocupação, porque lá se vão quase oito anos desde que promovi a cassação. Ele, inclusive, passaria a estar elegível novamente na próxima eleição em virtude do tempo de cassação, e a Justiça ainda não conseguiu colocá-lo atrás das grades em definitivo”, afirmou, a O Fator, nesta quinta-feira (10).
Magalhães foi condenado sob a acusação de ter recebido R$ 1,8 milhão e uma caixa de vinhos importados na forma de propina para cancelar, sem justificativa, uma licitação de publicidade promovida pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). À época do caso, narrado nos autos pelo Ministério Público estadual (MPMG), ele era o presidente da Casa. Conforme a denúncia, depois da suspensão do primeiro processo licitatório, ele contratou, com valores superiores, uma empresa diferente da que havia vencido o certame.
“Confesso que, em alguns momentos, o processo do Wellington Magalhães chegou a me colocar em dúvida sobre se eu efetivamente deveria me misturar com um ambiente que tinha permitido ser infiltrado dessa forma. Mas, por outro lado, foi isso que me mostrou que a gente não pode recuar”, falou Simões.
O atual chefe do Executivo estadual era colega de Magalhães no Parlamento Municipal em 2019, quando a cassação foi decidida. Uma das denúncias que motivou a perda do mandato dizia respeito justamente ao cometimento de improbidade administrativa e fraude licitatória. Ao relembrar o caso, Simões chamou o ex-vereador de “perigoso” e de alguém que “desconhece qualquer padrão moral de comportamento”.
“Conduzir o esforço de investigação e de cassação de Wellington Magalhães foi meu primeiro contato pessoal, direto, com o pior que a política brasileira produziu, que são esses corruptos criminosos de largo espectro que atuam na administração pública”, completou.
À época do desenrolar dos trâmites na Câmara de BH, Simões relatou ameaças e precisou receber acompanhamento por escolta. O mesmo aconteceu com o promotor Leonardo Barbabela, do MPMG. Magalhães negou ser o responsável pelos achaques.
O caso
A licitação previa a contratação de serviços de publicidade institucional por R$ 10 milhões e havia sido vencida pela Dezoito Comunicação. Para os promotores, a revogação foi sustentada por uma manifestação administrativa assinada pelo então superintendente de Comunicação da Câmara, Márcio Fagundes Oliveira, sem fundamentação jurídica suficiente.
A justificativa usada para cancelar o procedimento foi a mudança de administração na Câmara. Na decisão, o magistrado considerou que a troca de gestão não era motivo jurídico para desfazer um processo licitatório em fase de adjudicação.
Após o cancelamento, a Câmara abriu uma nova licitação, vencida pela MC.Com. O valor inicial da contratação foi fixado em R$ 15 milhões. Com aditivos, o montante ligado ao contrato chegou a R$ 20,1 milhões.
