Lucas Ragazzi
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por 38 votos a 1, um projeto que cria dez centros municipais de treinamento esportivo e olímpico para alunos da rede pública, estabelece um programa de incentivo a estudantes atletas com apoio financeiro e pedagógico e agora depende de sanção ou veto do prefeito para entrar em vigor.
O texto aprovado institui dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo e Olímpico (CEMETEs), um em cada regional administrativa de Belo Horizonte. A proposta é direcionada a alunos do ensino fundamental da rede pública municipal que representem suas escolas ou o município em competições esportivas. Para a implantação da estrutura inicial, o projeto prevê crédito de 2,7 milhões de reais.
O autor do projeto é o vereador Professor Juliano Lopes (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O projeto cria o Programa de Incentivo ao Estudante Atleta, que funciona no contraturno escolar para não interferir nas aulas regulares. A permanência do aluno no programa está condicionada à frequência regular, desempenho acadêmico considerado satisfatório e assiduidade aos treinos. Em caso de descumprimento dos critérios, o benefício pode ser suspenso ou cancelado, com previsão de contraditório e ampla defesa.
Entre as garantias previstas estão auxílio financeiro mensal para transporte, alimentação, uniforme e material esportivo. O texto também assegura refeições nos três turnos, inclusive nos horários de treino, fornecimento de uniformes e equipamentos para treinos e competições, acompanhamento assistencial e psicológico pela escola de origem e suporte logístico e financeiro para participação em eventos esportivos. Há previsão de acompanhante para estudantes com deficiência e de apoio pedagógico para reposição de conteúdos escolares perdidos em razão das atividades esportivas.
Os CEMETEs terão oferta mínima de duas modalidades olímpicas coletivas, três modalidades individuais e quatro modalidades paralímpicas. O acesso aos centros será exclusivo a estudantes da rede pública municipal, mas o projeto prevê atividades abertas à comunidade. Para alunos identificados como atletas de alto rendimento, está prevista a possibilidade de acesso a turmas de ensino médio vinculadas à rede municipal, com o objetivo de garantir a continuidade da educação básica.
A gestão do sistema ficará a cargo de um Conselho Municipal de Esporte Escolar. Entre as atribuições do órgão estão a organização de competições interescolares e a definição de critérios para garantir equidade no acesso aos centros. O projeto ainda cria 20 cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação, destinados à coordenação dos centros e à execução do programa.
Na justificativa, o texto define a iniciativa como o primeiro programa integrado do país a articular formação esportiva de alto rendimento com a educação básica pública municipal, com estrutura regionalizada, garantias assistenciais e exigência de desempenho escolar para participação. O documento aponta expectativa de efeitos de curto prazo na saúde de crianças e adolescentes, na dinâmica escolar e na redução da evasão.
