Guilherme Jorgui
Um novo pedido de cassação contra o prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), foi protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara Municipal da cidade do Vale do Rio Doce. A denúncia mira a compra de kits escolares e sustenta que o município pagou milhões de reais a mais que preços de referência disponíveis em atas de registro de preços de outros consórcios públicos e do próprio governo federal.
O novo pedido foi entregue à Casa três dias depois de uma comissão processante aprovar parecer favorável ao impeachment por supostas irregularidades no contrato de transporte escolar municipal. A votação definitiva em plenário está prevista para a próxima quinta-feira (14).
A denúncia formalizada nesta segunda-feira estima um prejuízo de até R$ 7,8 milhões aos cofres públicos em razão da adesão da prefeitura a uma Ata de Registro de Preços do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar), para aquisição de materiais escolares.
Segundo a petição, a Prefeitura de Valadares teria ignorado atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar) e do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paranaíba (Codap), que ofereciam produtos semelhantes — e, em alguns casos, superiores tecnicamente — por valores significativamente menores.
Um dos exemplos apresentados envolve a aquisição de mochilas escolares. Conforme a representação, o município comprou mochilas infantis, com carrinho, por R$ 218,90 a unidade, além de mochilas de alça por R$ 217,90. Já a ata do Ciedepar registraria valores de R$ 85,40 e R$ 38,64, respectivamente. O documento afirma que, apenas nesse item, a diferença teria ultrapassado R$ 2,5 milhões.
A denúncia responsabiliza Coronel Sandro pela contratação. O entendimento é de que o contrato “não teria validade” sem a assinatura do prefeito, apontando que a decisão final pela adesão à ata do Codevar teria sido pessoalmente chancelada pelo chefe do Executivo.
Mais kits do que alunos
Outro questionamento diz respeito à compra de kits escolares destinados às creches do município. De acordo com a peça, foram adquiridos 5.762 conjuntos, embora o município tivesse 3.506 matrículas na educação infantil em 2025.
O texto cita dados históricos do Censo Escolar e afirma que, desde 2015, a rede municipal nunca registrou quantidade de estudantes próxima ao volume de kits adquiridos.
O documento sustenta que a conduta do prefeito configura infração político-administrativa, apontando suposta violação ao princípio da economicidade previsto na Lei de Licitações e possível negligência na defesa do patrimônio público.
Ao longo de 34 páginas, a representação utiliza decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para sustentar que adesões a atas de registro de preços — conhecidas como “caronas” — exigem demonstração formal de vantajosidade econômica.
A representação pede o recebimento da denúncia pela Câmara, a notificação do prefeito para apresentação de defesa prévia e, ao final, a cassação do mandato.
A reportagem fez contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Governador Valadares. O espaço segue aberto.
