O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devolveu à segunda instância o julgamento do ex-prefeito de Baldim, na Região Metropolitana de BH, João Antônio da Trindade, conhecido como Zito. Atual vereador da cidade, eleito pelo Solidariedade, ele responde por exploração sexual de menor e uso indevido de bem público — foi acusado de utilizar uma linha de celular da prefeitura para trocar mensagens pornográficas com um adolescente de 16 anos. O caso é de 2017 e continua em tramitação na Justiça.
A decisão de Moraes acolhe um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O ministro aplicou a nova tese do foro privilegiado para retirar o julgamento da primeira instância e devolvê-lo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Anteriormente, o TJMG havia enviado o processo à primeira instância ao alegar “preservação da segurança jurídica e estabilidade das decisões judiciais”. No entanto, por se tratar de crime praticado no exercício do cargo de prefeito e em razão das funções, o ministro do Supremo determinou que o caso deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça, anulando a remessa à vara local.
A decisão de Moraes é da última sexta-feira (8) e pode ser acessada no Diário da Justiça Eletrônico. À época, o Ministério Público denunciou João Antônio da Trindade após colher depoimentos do adolescente e da mãe dele. A Promotoria pediu condenações pelo uso indevido do celular da prefeitura e pela exploração sexual.
O ex-prefeito chegou a ser preso em julho de 2017, mas conseguiu um habeas corpus. Em 2024, Zito, como é conhecido na cidade, recebeu 256 votos e conquistou uma cadeira para a Câmara local. Foi a primeira vez que concorreu a um cargo público desde a abertura do processo em questão.
A reportagem procurou o ex-prefeito e atual vereador para posicionamento, mas não houve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação dele.
