A Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais (SPU-MG) informou ao Ministério Público Federal (MPF), nesta semana, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não tem recursos para implantar o Centro de Memória Ferroviária no casarão da rua Sapucaí, em Belo Horizonte, e pretende devolver o imóvel à União.
O prédio, antiga sede da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) no bairro Floresta, tem essa destinação desde um acordo firmado com a Procuradoria em junho de 2010. Dezesseis anos depois, o museu não saiu do papel, e documentos mostram que a VLI, controladora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), manifestou interesse em ocupar o casarão.
O Fator teve acesso ao ofício e à troca de documentos entre os órgãos. Segundo a SPU, representantes do Iphan relataram, em reunião recente, que a VLI está “em fase de conclusão dos serviços de restauração do imóvel”. E, na mesma ocasião, disseram que o instituto não tem verba para implantar o centro nem para manter o prédio.
“A situação superveniente repercute diretamente na destinação patrimonial que vinha sendo conduzida por esta Superintendência, uma vez que o processo administrativo se encontrava instruído para a formalização da cessão de uso gratuito do imóvel ao IPHAN, finalidade que, diante das informações mais recentes, demanda reavaliação”, diz trecho do ofício.
Acordo de 2010
O acervo do antigo Museu Ferroviário ficou na Casa do Conde, também no bairro Floresta, até 1996. Com a desativação da rede, o material foi transferido para a rua Sapucaí sem organização nem exposição ao público. Em 2006, o MPF entrou com ação civil pública para recuperar as peças e reabrir o museu no endereço original.
Como o Iphan havia se instalado no local, a negociação passou a envolver a recuperação do casarão da Sapucaí. O termo foi assinado em junho de 2010 e previa que o instituto apresentasse projeto de utilização do imóvel e o destinasse, em no máximo um ano, a um museu ou centro para a preservação da memória ferroviária, sob gestão isolada ou compartilhada.
O termo fixou ainda multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento dos prazos, revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A SPU cedeu o prédio ao Iphan de forma provisória. A cessão definitiva dependia do registro do desmembramento do imóvel em cartório.
Cobranças sem resposta
Em maio de 2024, o Iphan reforçou à SPU o pedido do imóvel. O projeto previa a criação do centro cultural, com espaços para exposição, documentação e difusão cultural. Um mês depois, a Secretaria do Patrimônio pediu uma versão atualizada do projeto, com a indicação dos recursos para a obra. O pedido foi repetido em abril e em dezembro de 2025.
O último projeto de utilização apresentado pelo Iphan é de 2019. No ofício de dezembro, a SPU anexou esse documento e o devolveu ao instituto para análise e atualização. A resposta veio apenas em dezembro do ano passado, mas sem o projeto. O Iphan encaminhou um parecer da área técnica e afirmou ratificar seu conteúdo.
No parecer, o instituto afirmou que a atualização do plano de ocupação do imóvel dependeria de decisões estratégicas da autarquia diante das mudanças no cenário. O Iphan relatou que, ao longo de 2025, realizou reuniões com a VLI, cuja sede fica ao lado do casarão tombado. Nos encontros, a concessionária manifestou interesse em ocupar o imóvel em parceria.
O objetivo seria implementar ações educativas e culturais com outros parceiros, o que possibilitaria a “elaboração de um plano de uso conjunto alinhando tais interesses e possibilidades”. Foi informado ainda que a empresa verificaria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a possibilidade de ocupar o imóvel no âmbito da concessão.
No mesmo período da troca de ofícios, em dezembro do ano passado, a empresa abriu o espaço ao público. A programação de Natal da VLI ocupou o endereço, com divulgação sob o nome Casarão da VLI. O espaço recebeu iluminação especial, casa do Papai Noel, presépio e maquetes da Associação Mineira de Ferromodelismo.
Tombado nos níveis municipal e estadual, o prédio tem mais de 3 mil metros quadrados e cerca de 50 salas. A VLI opera a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que atravessa Minas Gerais, além de terminais de carga em Minas Gerais, e a Ferrovia Norte-Sul, além de terminais portuários em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES).
Restauro com recursos incentivados
O casarão já havia sido reaberto por meio de parceria entre o Iphan e a Multicult e sediado a CasaCor Minas em 2017 e 2018. A primeira etapa do restauro foi financiada pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, com patrocínio integral da VLI, e a previsão era concluir a obra até o fim de 2020.
A VLI entrou nas duas etapas da obra como patrocinadora de projetos elaborados pela Multicult, organizadora da CasaCor Minas, e aprovados na Lei Federal de Incentivo à Cultura. Pela lei, o patrocinador pode abater do Imposto de Renda (IR) devido, total ou parcialmente, o valor aplicado.
A então superintendente do Iphan em Minas, Célia Corsino, já havia relatado em 2019 a falta de verba em entrevista ao Hoje em Dia: “Estamos desde 2012 para fazer esse centro de memória, mas sempre sem recursos”. A segunda etapa começou em junho de 2024, com R$ 2,1 milhões captados pela mesma lei, patrocínio da VLI e conclusão prevista para junho de 2025.
