A CCJ do Senado acaba de aprovar a PEC que proíbe a reeleição para presidente, governador e prefeito. O texto segue para nova votação no plenário do Senado.
A PEC foi aprovada em votação simbólica, sem registro de senadores a favor e contra.
O novo texto do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), deixou as regras mais claras do que antes. O fim da reeleição entraria em vigor em 2030 para governadores e presidente.
Nas eleições de 2026 não muda nada.
O mandato para os eleitos no Executivo a partir de 2034 será de cinco anos, com as eleições ocorrendo simultaneamente a cada cinco anos – ou seja, as eleições gerais e municipais no mesmo ano, e não alternadas como hoje.
O parecer aumenta para dez anos os mandatos dos senadores (hoje de oito anos), e para cinco anos os mandatos dos demais cargos (hoje de quatro anos).
Propostas semelhantes – de fim da reeleição, eleições coincidentes, e mandatos de cinco anos – também foram discutidas no Congresso nos últimos anos, sem irem para a frente.
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