Decisão em processo que pede afastamento de Gabriel gera interpretações diversas

Decisão foi proferida em um pedido de mandado de segurança impetrado pelo vereador Gabriel, presidente da Câmara
Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (Sem partido), durante sessão
Denúncia feita pela deputada Federal Nely Aquino (Podemos) contra o vereador Gabriel (Sem partido) foi arquivada em dezembro (Foto: Abraão Bruck/CMBH)

Decisão da Justiça sobre o processo de afastamento do presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel (Sem partido), provoca uma batalha de entendimentos entre o chefe do Legislativo e os seus opositores. A denúncia feita pela deputada federal Nely Aquino (Podemos) foi arquivada em dezembro.

Em análise de um pedido de mandado de segurança impetrado por Gabriel – contra um pedido de afastamento da presidência feito por Nely Aquino junto a cassação – o juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que “compete à Casa Legislativa estabelecer como se dará o processamento e o trâmite da denúncia por quebra de decoro em desfavor do impetrante”.

“A Presidência é função administrativa atribuída pelo órgão colegiado. Se existe a prerrogativa de votar e eleger o Presidente, a decisão de destituí-lo, servindo-se do mesmo quórum, é questão a ser resolvida internamente pela Casa Legislativa, em homenagem à separação de poderes, mormente quando não se vislumbra, em tese e de forma cristalina, qualquer violação da Constituição ou de normas infraconstitucionais”, finalizou.

Divergência no entendimento

A decisão, segundo fontes ouvidas por O Fator, permitiria o afastamento do presidente da Casa com 21 votos. Porém, não muda nada em relação ao processo que foi arquivado em dezembro.

O Fator apurou que a base do prefeito vai utilizar a decisão para novas tentativas – inclusive judiciais – de afastar o presidente do cargo. Uma das estratégias estudadas é usar o entendimento no processo de cassação movida pelo vereador Militinho CGE (PDT) contra Gabriel por quebra de decoro.

Já o presidente da Casa tem entendimento diferente. Segundo ele, a decisão não altera o processo em andamento. Segundo Gabriel, no pedido do vereador Miltinho não há solicitação de afastamento. Diz, ainda, que a decisão seria especificamente para a denúncia de Nely Aquino.

Além disso, cita que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu decisão, liminar, contrária ao afastamento por 21 votos.

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