Decisão em processo que pede afastamento de Gabriel gera interpretações diversas

Decisão da Justiça sobre o processo de afastamento do presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel (Sem partido), provoca uma batalha de entendimentos entre o chefe do Legislativo e os seus opositores. A denúncia feita pela deputada federal Nely Aquino (Podemos) foi arquivada em dezembro.

Em análise de um pedido de mandado de segurança impetrado por Gabriel – contra um pedido de afastamento da presidência feito por Nely Aquino junto a cassação – o juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que “compete à Casa Legislativa estabelecer como se dará o processamento e o trâmite da denúncia por quebra de decoro em desfavor do impetrante”.

“A Presidência é função administrativa atribuída pelo órgão colegiado. Se existe a prerrogativa de votar e eleger o Presidente, a decisão de destituí-lo, servindo-se do mesmo quórum, é questão a ser resolvida internamente pela Casa Legislativa, em homenagem à separação de poderes, mormente quando não se vislumbra, em tese e de forma cristalina, qualquer violação da Constituição ou de normas infraconstitucionais”, finalizou.

Divergência no entendimento

A decisão, segundo fontes ouvidas por O Fator, permitiria o afastamento do presidente da Casa com 21 votos. Porém, não muda nada em relação ao processo que foi arquivado em dezembro.

O Fator apurou que a base do prefeito vai utilizar a decisão para novas tentativas – inclusive judiciais – de afastar o presidente do cargo. Uma das estratégias estudadas é usar o entendimento no processo de cassação movida pelo vereador Militinho CGE (PDT) contra Gabriel por quebra de decoro.

Já o presidente da Casa tem entendimento diferente. Segundo ele, a decisão não altera o processo em andamento. Segundo Gabriel, no pedido do vereador Miltinho não há solicitação de afastamento. Diz, ainda, que a decisão seria especificamente para a denúncia de Nely Aquino.

Além disso, cita que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu decisão, liminar, contrária ao afastamento por 21 votos.