Guilherme Peixoto
A decisão do governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), de exonerar Luiz Cláudio Gomes do comando da Secretaria de Estado de Fazenda põe fim a uma relação atribulada entre o ex-chefe da pasta e servidores do setor. Como antecipou O Fator, o estopim para a queda foi um ato de Gomes que também acabou gerando mal-estar entre os integrantes da Fazenda estadual: a destituição de cinco funcionários que atuavam na corregedoria do órgão.
Os cinco corregedores, cuja equipe é encabeçada pelo chefe José Henrique Righi Rodrigues, tiveram as saídas oficializadas na sexta-feira (17). No sábado (18), as exonerações foram anuladas. Simões não recebeu aviso prévio sobre as demissões dos servidores e, por isso, resolveu trocar o responsável pela Secretaria de Fazenda.
Antes do caso envolvendo a corregedoria, Gomes acumulou atritos. A relação entre ele e sindicatos ligados às carreiras fazendárias era ruim. No ano passado, auditores fiscais chegaram a promover paralisações semanais para reivindicar melhorias salariais.
Em junho, servidores da Fazenda que batem ponto no Prédio Gerais, um dos edifícios da Cidade Administrativa, chegaram a afixar cartazes em suas estações de trabalho acusando Gomes de “omissão” e apontando suposto “desmonte” da estrutura da Receita Estadual. Os papéis possuíam logomarca do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG).
Projeto sobre gratificações
Também houve desconforto por causa das regras para a concessão de gratificações a servidores da Fazenda. Em 3 de março, o plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) recebeu um projeto de lei assinado pelo então governador Romeu Zema (Novo) tratando do tema.
O Executivo estadual tinha a intenção de aprovar o texto até o início de abril, a fim de não correr riscos de questionamentos por causa da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de vantagens remuneratórias ao funcionalismo público 180 dias antes do 1° turno, agendado para 4 de outubro. O sinal verde à proposição, entretanto, não veio no tempo estipulado, desagradando funcionários.
O texto regulariza os aumentos anuais da Gratificação de Estímulo à Produção (Gepi), paga a auditores e gestores fazendários. A bonificação vinha sendo reajustada anualmente por meio de normativa do Executivo, mas em novembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que reajustes do tipo dependem de lei.
O objetivo da medida, que também estabelece normas para a Gratificação de Desempenho Individual (GDI), é adequar a situação dos servidores da Fazenda estadual à regra disposta pelo STF.
No começo deste mês, mesmo com a perda do prazo imposto pelo governo por causa da eleição, Gomes avisou aos servidores que a proposta continuaria tramitando no Legislativo. Como O Fator mostrou à ocasião, interlocutores a par do assunto sustentaram que a versão original do texto sobre as gratificações não tratava da oferta de novos benefícios, mas da sistematização de repasses anualmente garantidos, o que abriria uma brecha em relação à regra da Justiça Eleitoral.
Ao comunicar a demissão de Gomes, o governo de Minas Gerais classificou o ex-secretário como “um dos responsáveis pela negociação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag)”.
Dois anos
Luiz Cláudio Gomes assumiu a Fazenda estadual em fevereiro de 2024, em substituição a Gustavo Barbosa. Antes, ele era o secretário adjunto da pasta.
A sucessora de Gomes também era a número dois do setor. Trata-se da advogada Luciana Mundim, nos quadros da secretaria desde abril do ano retrasado. Advogada tributarista, ela foi presidente do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais e gerente de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
O Fator procurou Luiz Cláudio Gomes para saber se ele deseja repercutir a decisão de Simões pela exoneração. Não houve retorno, mas o espaço segue aberto.
