O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho marcou para o próximo dia 14 de julho a audiência do processo que acusa mais de 10 vereadores e ex-vereadores de Belo Horizonte de desviar verba indenizatória de combustível da Câmara Municipal (CMBH) para abastecer veículos usados nas campanhas eleitorais de 2012.
A ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2013, aponta dano aos cofres públicos e uso de recursos municipais em benefício eleitoral próprio, com carros plotados com propaganda, número de urna e, em alguns casos, equipados com aparelhos de som durante o período de campanha.
Na sexta-feira (5), ao expedir a decisão de agendanemtno da audiência, o juiz determinou que o ato seja presencial, permitindo acesso virtual apenas aos advogados das partes.
De acordo com o MPMG, vereadores em exercício declararam à Câmara veículos particulares que poderiam ser abastecidos com recursos públicos para atividades parlamentares, mas esses automóveis teriam sido empregados em campanha.
Para o Ministério Público, o abastecimento desses veículos com verba indenizatória configura desvio de finalidade, enriquecimento ilícito e dano ao erário. A promotoria sustenta que, ao usar bens e recursos públicos em proveito eleitoral, os réus teriam desequilibrado a disputa de 2012 em relação aos demais candidatos.
O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte e reúne mais de dez ex-vereadores e parlamentares, entre eles Alberto Rodrigues, Antonio Torres Gonçalves (Gunda), Autair Gomes, Bruno Martuchele de Sales (Bruno Miranda), Carlos Lúcio Gonçalves, Daniel Diniz Nepomuceno, João Oscar de Souza Costa, Júlio César Gomes dos Santos (Cabo Júlio), Leonardo José de Mattos, Paulo Sérgio Peixoto da Fonseca (Paulinho Motorista), e Pricila Augusta de Noronha Cardoso (Pricila Teixeira).
O caso teve início em 2012, a partir de reportagem que levou à instauração de inquérito civil e de procedimento eleitoral relacionados ao uso de veículos abastecidos com verba pública em atividades de campanha. Ao longo das investigações, foram reunidos registros fotográficos, notas fiscais de abastecimento apresentadas à Câmara e documentos da ação de investigação judicial eleitoral, utilizada como prova emprestada na esfera cível.
