O deputado federal Rafael Simões (União Brasil) firmou, junto ao Ministério Público Federal (MPF), acordo de não persecução cível (ANPC) para encerrar uma ação de improbidade administrativa que apurava o desvio de medicamentos e materiais do Hospital Samuel Libânio, em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais.
Simões, que assinou o acordo na condição de ex-presidente da fundação mantenedora do hospital, desembolsará cerca de R$ 15,5 mil entre multas e devolução de recursos, em conta que contempla valores já acordados em um acordo de não persecução penal (ANPP) consignado anteriormente. Ele também terá de prestar serviços comunitários.
O ANPC foi homologado na terça-feira (23). Também subscrevem o trato Renata Lúcia Guimarães Riso, que atuava no setor de compras do hospital, e Silvia Regina Pereira da Silva, funcionária da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), da qual Simões era presidente.
Pelos termos do acordo, o parlamentar terá de pagar multa civil de R$ 10 mil e prestar 365 horas de serviços comunitários, sanção que se estende às outras aderentes. No ANPP, Simões já havia aceitado pagar multa de R$ 1,5 mil e devolver R$ 3,9 mil ao erário.
O MPF também determinou aos signatários do ANPC a publicação, nas redes sociais, de conteúdo publicizando o pacto.
