Guilherme Peixoto
A audiência entre deputados estaduais de Minas Gerais e o vice-governador Mateus Simões (Novo), na semana passada, para tratar do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), deu forma a um cronograma montado pelos parlamentares para acompanhar os temas atinentes à dívida mineira junto à União. O plano é, daqui para a frente, promover três audiências públicas para obter informações a respeito do desempenho fiscal do poder público em cada quadrimestre deste ano.
O calendário prevê a primeira audiência para junho, a fim de receber, do Executivo, um demonstrativo sobre o cumprimento — ou não — das metas fiscais ao longo do 1° quadrimestre de 2025 e em todo o exercício de 2024.
As audiências sobre o 2° e o 3° quadrimestre de 2025 estão previstas para setembro deste ano e maio do ano que vem, respectivamente. Nos três encontros, representantes da equipe econômica do governo Zema também terão de fornecer dados sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caminho atualmente seguido pelo estado para renegociar o passivo com a União, e a respeito da migração rumo ao Propag.
O monitoramento das metas fiscais acontecerá de forma paralela à tramitação do arcabouço do Propag na Assembleia. Por isso, o calendário não tem relação com possíveis datas de aprovação dos 12 projetos do pacote, que foram lidos formalmente na quinta-feira (8) e já podem ser encaminhadas às comissões da Assembleia.
As audiências sobre as metas fiscais de Minas para este ano serão conduzidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Parlamento — a mesma que recebeu Simões na semana passada.
