O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, nesta terça-feira (3), uma ação movida pelo PT de Belo Horizonte pedindo a cassação do vereador Wagner Ferreira (Rede). A decisão é de primeira instância. Cabe recurso.
O PT compõe uma federação partidária com PCdoB e PV, legenda que abrigava Ferreira na eleição de 2024. Ao ajuizar a ação, os petistas acusaram o parlamentar de infidelidade, porque o vereador se transferiu em março, durante a janela que permitiu mudanças partidárias de deputados federais e estaduais
A Corte, no entanto, entendeu que uma carta de anuência da direção do PV autorizando o parlamentar a migrar para a Rede validou a transferência.
A visão contrasta com o argumento do diretório belo-horizontino do PT. Para a sigla, o mandato de Ferreira pertencia não apenas ao PV, mas à federação composta pelas agremiações. Assim, seria necessário que a cúpula da aliança autorizasse o vereador a buscar uma nova legenda.
Quando o PT ajuizou a ação, a primeira suplente da federação com PCdoB e PV era Luana de Souza, que pertence aos quadros do partido. Ela, porém, já está garantida na Câmara Municipal a partir de fevereiro do ano que vem, por meio da vaga que se abrirá com a posse de Pedro Rousseff como deputado federal. Quando isso acontecer, o reserva imediato do bloco passará a ser o ex-vereador Célio Frois (PV).
