Guilherme Peixoto
Cerca de 69% do valor repassado pelo governo de Minas Gerais à União na terça-feira (1°) a título de retomada das parcelas da dívida do estado com o governo federal correspondem a juros. O estado enviou R$ 286 milhões ao Tesouro Nacional e, segundo documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obtido por O Fator, R$ 197,8 milhões estão relacionados à correção das cifras do passivo.
O débito principal, portanto, corresponde a R$ 88,2 milhões do montante global da parcela. As informações foram encaminhadas ao Supremo em petição feita pelo governo de Minas para solicitar a inclusão do comprovante de pagamento da parcela nos autos do acordo entre o Palácio Tiradentes e a União para o reinício do processo de quitação da dívida. O trato entre as partes, cabe lembrar, foi homologado pela Suprema Corte.
Nos termos do acordo, Minas aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) mesmo sem a autorização da Assembleia Legislativa, que votou o ingresso no plano de ajuste econômico apenas em primeiro turno. O RRF é, neste momento, segundo o Tesouro Nacional, o único caminho para o refinanciamento de passivos contraídos pelos estados.
Em contrapartida à adesão, Minas precisará cumprir contrapartidas como o teto de gastos públicos, decretado no fim de agosto pelo governador Romeu Zema (Novo). A norma limita o crescimento das despesas primárias à variação da inflação.
Até o fim de 2024, o governo do estado vai encaminhar mais duas parcelas da dívida à União. No mês que vem, o pagamento será de R$ 291,7 milhões; em dezembro, de 296,1 milhões.
O saldo devedor, que já esteve perto dos R$ 165 bilhões, está, agora, em R$ 153,75 bilhões
Espera pelo Propag
Em que pese o fato de o estado ter aceitado iniciar a retomada dos pagamentos da dívida sob os trilhos do RRF, a equipe econômica de Zema já prepara a migração para o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que já foi aprovado pelo Senado Federal e está sob análise da Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Propag tem a federalização de ativos estaduais como gatilho para a redução dos passivos. No caso de Minas, seria possível repassar estatais locais à União a fim de amortizar o estoque da dívida e conseguir a diminuição do indexador que corrige o saldo negativo.
