O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou o bloqueio de até R$ 91,7 mil do diretório estadual do Podemos. A cobrança decorre da desaprovação das contas de 2014 do diretório mineiro do PSC, partido extinto e incorporado pelo Podemos em 2023.
A ordem, publicada nesta quarta-feira (9), foi expedida pelo desembargador Sálvio Chaves. A execução é promovida pela Procuradoria-Regional da União da 6ª Região.
Dada a falta de quitação por parte da sigla, a Corte determinou que o bloqueio seja realizado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), plataforma que permite ao Judiciário rastrear e tornar indisponíveis valores mantidos em instituições financeiras.
Caso não seja encontrado dinheiro suficiente nas contas do partido, a decisão autoriza uma sequência de medidas. Entre estas, que veículos registrados em nome da legenda fiquem indisponíveis para transferência por meio do sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud), e a inclusão da agremiação nos cadastros de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa.
O tribunal ainda poderá consultar, pelo Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), as declarações fiscais e de operações imobiliárias dos últimos cinco anos. Se essas providências não forem suficientes, poderá ser decretada a indisponibilidade de ativos por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, que reúne informações dos cartórios de registro de imóveis.
Segundo o demonstrativo apresentado no processo, a dívida atualizada é de R$ 76,4 mil. Como o pagamento não foi feito voluntariamente dentro do prazo, foram acrescentados R$ 7,6 mil de multa e outros R$ 7,6 mil em honorários advocatícios.
‘Herança’
A decisão registra que as primeiras tentativas de cobrança foram dirigidas ao PSC, devedor original. Após a incorporação partidária, a União pediu que as medidas passassem a alcançar o Podemos, na condição de sucessor da antiga legenda.
Em maio deste ano, o partido foi intimado a regularizar sua representação no processo e a se manifestar sobre as questões apresentadas pela União. De acordo com o despacho, o Podemos permaneceu inerte no processo e na esfera administrativa.
