Empresas são multadas em quase meio milhão por fraude em licitação do governo de MG

Processo licitatório da Secretaria de Esportes teria privilegiado as firmas
Na imagem, a Cidade Administrativa
Apuração sobre a irregularidade foi iniciada em 2021. Foto: Gil Leonardi / Agência Minas.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) aplicou multas que somam R$ 470.156,45 em duas empresas por suposta fraude em licitação realizada pela Secretaria de Estado de Esportes em 2015.

De acordo com a decisão desta quinta-feira (7), as empresas Paulo Ziober Equipamentos Metalúrgicos e S.O. Ziober Equipamentos Metalúrgicos praticaram atos lesivos à administração pública ao burlar a legislação, utilizando interpostas pessoas – ou seja, simulando uma falsa competição – para obter vantagens competitivas indevidas nona licitação.

A Paulo Ziober Equipamentos Metalúrgicos recebeu multa de R$ 443.499,50, equivalente a 3,5% de seu faturamento bruto em 2020. Já a S.O. Ziober foi multada em R$ 26.656,95, correspondente a 0,5% de seu faturamento no mesmo ano. As empresas são solidariamente responsáveis pelo pagamento do valor total.

Além das multas, as empresas deverão publicar a decisão condenatória em meio de comunicação de grande circulação, afixar edital em seus estabelecimentos e divulgar em seus sites. A Paulo Ziober deverá manter as publicações por 35 dias, enquanto a S.O. Ziober por 30 dias.

As empresas têm 15 dias para recorrer da decisão, contados a partir da publicação. O processo foi conduzido pela CGE-MG após investigação iniciada em março de 2021.

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