Guilherme Peixoto
O Ministério da Fazenda acredita que a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) dará ao governo estadual a possibilidade de dobrar os investimentos em educação e triplicar os aportes feitos em ações de segurança pública. A projeção está relacionada ao gatilho que prevê a redução das taxas de juros que incidem sobre os débitos e o redirecionamento dos gastos anteriormente destinados à correção do saldo devedor para ações estruturantes.
O aumento nos gastos com educação e segurança em Minas é projetado em um material confeccionado pela Fazenda para ilustrar os desdobramentos do Propag. Segundo o documento, apresentado na segunda-feira (14), a ampliação do volume de investimentos leva em conta o montante aportado no ano passado, comparando-o com as cifras que poderão constar no orçamento de 2026 em um cenário de adesão ao novo programa.
A título de exemplo, Minas empenhou R$ 22 bilhões no ano passado para ações de manutenção e desenvolvimento de ensino. O valor, segundo o governo do estado, superou a aplicação mínima de 25% de toda a receita anual. O percentual é exigido pela Constituição Federal. A rubrica educacional contempla, ainda, R$ 11,5 bilhões destinados aos pagamentos a profissionais do magistério.
“Minas Gerais é um dos maiores devedores do país em relação à União. É um dos quatro (estados) com o maior nível de dívida. E vai ser muito beneficiada com o programa, tanto por fazer com que a dívida pare de crescer quanto para dar um benefício direto à população”, disse, no início da semana, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Os investimentos em educação e segurança compõem o rol de contrapartidas do Propag. Segundo o texto, os governos locais terão de aplicar entre 0,5% e 2% do valor das dívidas em ações ligadas à proteção e ao ensino público. A lista de possibilidades de aporte também tem áreas como infraestrutura e combate às mudanças climáticas.
Gatilhos podem chegar em boa hora
A possibilidade de utilizar parte da dívida bilionária com a União como gatilho para a ampliação de investimentos públicos foi anunciada três dias antes de o Executivo divulgar a intenção de editar um decreto de contingência fiscal. O orçamento será liberado a partir da confirmação das receitas suficientes para cobrir cada ação.
O texto, que será assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), tem, segundo o Palácio Tiradentes, o objetivo de “impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019”.
“A reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde. Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momento”, informou o Executivo nessa quinta-feira (17).
O cerne do Propag está na federalização de estatais e outros ativos locais. O repasse dos bens à União servirá para diminuir as dívidas e aliviar as taxas de juros. Os estados terão até 30 de outubro para apresentar ofertas de federalização e até 31 de dezembro para aderir ao novo plano de reparcelamento dos débitos.
