Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo de não persecução civil com a ex-servidora F. S. M., ex-funcionária da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que inseriu dados falsos no sistema de cadastro de estagiários entre maio de 2016 e outubro de 2018 para desviar repasses de pagamentos de bolsas de estágio.
Segundo o acordo assinado, a ex-servidora, que atuava na Diretoria de Administração de Pessoal, “valendo-se de acesso autorizado ao sistema de cadastro de estagiários e terceirizados da Superintendência de Recursos Humanos […], inseriu dados falsos e apropriou-se dos valores referentes à bolsa de estágio” de nove estagiários fictícios.
A fraude resultou em um prejuízo de R$ 141.028,50 aos cofres públicos. No acordo firmado com o promotor de justiça Fabio Finotti, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, a ex-servidora “assume total responsabilidade pelos fatos que ensejaram a apuração no âmbito do Inquérito Civil”.
Pelo acordo, a ex-servidora se compromete a:
- Restituir integralmente o valor de R$ 141.028,50, em parcelas equivalentes a meio salário mínimo
- Não ocupar cargo público nem trabalhar em órgão público por 10 anos
- Disponibilizar como garantia sua meação em um imóvel de 1.000 m² em Jaboticatubas, avaliado em R$ 33.000,00
Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa de 20% sobre o saldo devedor e a impossibilidade de celebrar novo acordo pelo prazo de cinco anos. O documento estabelece ainda que o Ministério Público poderá levar o título executivo a protesto na comarca de Belo Horizonte.
