A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) apresentou, nesta segunda-feira (1º), em Belo Horizonte, uma proposta de nova modalidade de contratação trabalhista baseada no pagamento por hora, com manutenção integral dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A iniciativa foi discutida com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com os ex-governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (PSD-GO). Os três últimos são pré-candidatos à Presidência da República.
Denominado Trabalho por Hora com Direitos Garantidos (THDG), o modelo prevê que a jornada seja definida por acordo direto entre empregador e empregado, com registro em carteira e preservação de direitos como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e aviso prévio. A proposta estabelece o pagamento antecipado e mensal desses encargos.
De acordo com a Fecomércio-MG, o projeto foi formulado após consultas a advogados das áreas trabalhista e tributária, empresários, sindicatos e especialistas em recursos humanos. A entidade argumenta que o formato atual de contratação não atende integralmente às demandas do mercado de trabalho, situação que, segundo a federação, se intensificou após a pandemia.
Segundo o presidente da federação, Nadim Donato, a proposta busca atender diferentes perfis de trabalhadores. “Nosso projeto atende vários públicos, em especial os idosos, que querem reduzir a carga de trabalho sem perder benefícios ou querem voltar ao mercado; às mulheres que querem ter mais flexibilidade; e os mais jovens, que valorizam tempo livre para sua vida pessoal”, afirmou.
A proposta foi apresentada a parlamentares envolvidos na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho no modelo 6 por 1, de autoria de Reginaldo Lopes. O THDG não substitui os formatos existentes e foi apresentado como alternativa opcional.
Entre os pontos do projeto, está a previsão de remuneração com acréscimo de 15% sobre o valor da hora do piso salarial da categoria. O modelo também estabelece limite de horas semanais por empresa e permite a manutenção de múltiplos vínculos empregatícios pelo trabalhador.
A Fecomércio-MG afirma que a proposta pode ampliar a formalização no mercado de trabalho, ao incorporar trabalhadores que atualmente atuam sem vínculo formal. A entidade também aponta possibilidade de impacto na arrecadação previdenciária e tributária com o recolhimento antecipado de encargos como FGTS e INSS.
Para as empresas, a proposta prevê adequação da jornada à demanda operacional e maior previsibilidade na gestão da folha de pagamento. Por tratar de alterações na legislação trabalhista, a implementação do THDG depende de aprovação do Congresso Nacional.
