A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, decidiu nesta segunda-feira (24) que a ação em que o influenciador Felipe Neto cobra o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) por um print atribuído a ele está pronta para a fase final, a de produção de provas antes de julgamento.
Foram definidos dois pontos a serem discutidos: se houve dano moral ao influenciador e, caso comprovado, qual foi sua extensão; e se o parlamentar pode ser responsabilizado pelo dano. A decisão foi assinada pela juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri.
A magistrada também rejeitou o argumento da Meta, dona do Facebook e do Instagram, que pedia o encerramento do caso com base na alegação de já ter cumprido a ordem de remover o conteúdo.
Em dezembro de 2024, o candidato do Republicanos ao governo de Minas publicou no Instagram e no X um vídeo com a imagem de um suposto tuíte de Felipe Neto em que ele comemorava preços de gasolina, óleo, picanha, arroz e dólar durante o governo Lula.
O youtuber afirma que a imagem foi forjada e processou o senador pedindo a remoção dos conteúdos e R$ 50 mil de indenização. Em maio do ano passado, a Justiça concedeu liminar e determinou a retirada das publicações, sob multa diária.
A defesa de Cleitinho foi feita pela Advocacia do Senado, que baseou boa parte da argumentação na imunidade parlamentar. Alega que o senador publicou a manifestação no exercício do mandato, sem intenção de divulgar informação falsa.
Também afirma que Felipe Neto não o notificou para pedir a correção do conteúdo antes de recorrer à Justiça e que não houve dolo ou culpa, o que afastaria a possibilidade de responsabilização civil.
“Dessa forma, não há como se imputar ao senador o intuito de manipular mensagem falsa, o que se demonstra completamente descabido. Pelo contrário, a ausência de notificação caracteriza a ausência de interesse jurídico para a propositura da presente ação judicial”.
A defesa também afirmou que Felipe Neto, por ser pessoa pública, deve tolerar críticas e que as polêmicas em torno de sua atuação ampliam sua popularidade e, consequentemente, a monetização de seus canais nas redes sociais.
“(..) utilizando-se da posição econômica de que usufrui, o requerente estabeleceu um modus operandi para intimidar adversários na arena política: o processo judicial. De maneira reiterada, o autor vem a público ameaçar seus desafetos por meio das plataformas, com a imposição do ônus de se defender em demandas judiciais orquestradas, sendo a maioria das suas postagens de tom provocativo e irônico”.
O influenciador move ações pelo mesmo print contra outros políticos. Em dezembro de 2025, por exemplo, venceu uma delas contra uma vereadora, quando o juiz reconheceu que ela divulgou conteúdo falso ciente de que a imagem era manipulada.
