Hospitais públicos de Minas podem ter de seguir banco de referência de preços para compras e contratações

Debates para a utilização de valores parametrizados por TCE ou pelo SUS avançam na Assembleia Legislativa
Fachada do Hospital Eduardo de Menezes, em BH
Hospital Eduardo de Menezes, em BH, é um dos equipamentos que pode precisar seguir banco de preços. Foto: Fhemig/Divulgação

O projeto de lei que reivindica a adoção de um sistema com parâmetros para a compra de insumos e contratações por parte de hospitais públicos e filantrópicos de Minas Gerais ganhou corpo nesta quarta-feira (23). O texto foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia e, agora, precisa ser analisado por apenas mais um comitê — o de Fiscalização Financeira e Orçamentária — para estar apto a entrar na pauta de votações em 1° turno no plenário.

A ideia da proposta é fazer com que casas de saúde que recebem recursos públicos tenham de utilizar, como parâmetro, um banco de preços de referência mantido pelo poder público. 

Em sua versão original, o texto pleiteava o uso da base de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), mas o projeto passou pela Comissão de Saúde na forma de um substitutivo que troca as informações do TCE pela Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (Renem)

O objetivo é que os preços do Renem componham três orçamentos, que vão compor a estimativa de valor a ser gasto em uma determinada contratação ou aquisição.

O texto é de autoria do deputado Lucas Lasmar, da Rede. O relator na Comissão de Saúde foi Arlen Santiago (Avante).

“A proposta vai trazer uma economia importante para os cofres dos hospitais e isso será revertido em serviços para a população”, disse Lasmar.

Os hospitais públicos de Minas, aliás, têm sido pauta constante na Assembleia. Desde o início do ano, os deputados se debruçam, sem consenso, sobre uma proposta para transferir a gestão das casas de saúde da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) a uma entidade do terceiro setor

Leia também:

Tribunal propõe mediação entre Poderes para resolver impasse do teto de gastos em Minas

PSDB sonda suplente para cargo na Prefeitura de BH

OAB de Minas já definiu quando votará lista para a vaga de desembargador do TJMG

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse