O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou, para esta terça-feira (22), a sessão que vai analisar os embargos de declaração opostos por Anderson Adauto e Ruy Muniz, ambos do PV, contra as decisões que indeferiram as candidaturas dos dois a deputado federal. Se não conseguirem reverter os acórdãos, eles poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como O Fator mostrou, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela rejeição das apelações. O indeferimento dos registros foi decidido na semana retrasada.
O TRE-MG entende Adauto como inelegível por causa de uma ação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 2018. Os autos tratam de supostas fraudes a um concurso público ocorrido em 2006, quando ele era prefeito de Uberaba, no Triângulo.
Para o relator no TRE, o juiz eleitoral Carlos Donizetti Ferreira da Silva, houve enriquecimento ilícito de terceiros — no caso, candidatos que teriam sido beneficiados. Na visão dele, mesmo que o ganho seja indireto, há incidência de inelegibilidade.
A banca que representa Adauto, por sua vez, alegou que, para comprovar o enriquecimento ilícito, seria necessário demonstrar ganhos patrimoniais dos concorrentes supostamente beneficiados. De acordo com os advogados, como o concurso foi cancelado e não houve contratação nem remuneração, a tese de enriquecimento ilícito fica prejudicada.
Dispensa de licitação
Ruy Muniz, que foi prefeito de Montes Claros, no Norte, teve a inelegibilidade declarada por causa de uma sentença por fraude no credenciamento de um hospital junto ao poder público. Em julho, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o condenou por dispensa indevida de licitação.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o hospital credenciado de forma irregular é ligado ao grupo econômico de Muniz. O movimento, sustenta a acusação, prejudicou financeiramente casas de saúde públicas e filantrópicas.
A defesa do ex-prefeito diz ter apresentado recursos à Justiça Comum e aponta que as apelações não se esgotaram. Isso, argumenta, afastaria a inelegibilidade.
