Justiça não consegue localizar Pimentel para intimação em ação por uso de jato do Estado

Processo movido pelo MP também investiga uso de servidora pública como babá da filha do ex-governador
Fernando Pimentel não foi encontrado pela Justiça. Foto: Divulgação.

A Justiça de Minas Gerais enfrenta dificuldades para localizar o ex-governador Fernando Pimentel (PT) e intimá-lo sobre uma ação que voltou a tramitar na 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O caso, que envolve acusações de improbidade administrativa, ganhou novo fôlego após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em setembro do ano passado, que reverteu o arquivamento e mandou o caso de volta para a 5ª Vara.

Segundo o despacho do oficial de justiça, foram realizadas três tentativas de intimação no endereço do ex-governador, sem sucesso. O documento relata: “Certifico que, em cumprimento ao mandado retro, dirigi-me ao (endereço em Belo Horizonte), nos dias 04/07, 09/07 e 18/07, respectivamente, às 08h00min, 09h45min, e 12h40min, onde deixei de citar Fernando Damata Pimentel, em virtude de não encontrá-lo no local.”

O oficial de justiça acrescenta que foi informado na portaria que Pimentel estava viajando. Na última tentativa, a esposa do ex-governador, Carolina, teria informado que ele estava em Brasília sem previsão de retorno.

A ação em questão, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acusa Pimentel de ter usado aeronaves do Estado para viagens particulares e de ter utilizado uma servidora pública como babá de sua filha. Inicialmente arquivada em 2022 pelo juiz Rogério Santos Araujo Abreu, a ação foi reaberta após recurso do MPMG e decisão favorável da 7ª Câmara Cível do TJMG.

O juiz Rogério Abreu determinou recentemente que a defesa de Pimentel seja notificada para apresentar argumentos. O magistrado ressaltou que o cerne do caso será avaliar se houve dolo por parte do ex-governador, conforme exige a nova lei de improbidade administrativa de 2021.

O MPMG pede a suspensão dos direitos políticos de Pimentel e a indisponibilidade de seus bens até o valor de R$ 210 mil. As acusações incluem viagens pessoais para Maceió, Mangaratiba e Santo Antônio do Leite, além da suposta contratação irregular de uma babá através da empresa pública MGS.

A defesa de Pimentel, em nota anterior, argumentou que a legislação permite o uso de aeronaves oficiais pelo chefe do Executivo para deslocamentos de qualquer natureza e negou irregularidades na contratação de funcionários.

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