O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura a deputado federal do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PV-MG). Na petição, protocolada na noite dessa quarta-feira (26) junto à Justiça Eleitoral, o órgão aponta a ausência de certidões comprovando que processos em que é réu não ocasionaram inelegibilidade.
A defesa de Adauto, por sua vez, diz ter encaminhado certidões criminais de nada consta e sustenta que esses documentos são suficientes para o registro.
Em 2024, o ex-ministro, que compôs o primeiro governo Lula e também foi deputado federal e deputado estadual, tentou voltar à Prefeitura de Uberlândia, no Triângulo, mas teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). À ocasião, a Corte acolheu argumento do MPE, que alegou inelegibilidade até o fim daquele ano por causa de uma condenação de 2019 por improbidade administrativa.
No pedido de indeferimento da candidatura deste ano, o MPE diz que Adauto deveria apresentar as chamadas certidões de objeto e pé a respeito de seis processos cíveis. Esse tipo de documento serve para explicar o motivo da ação e detalhar o status da tramitação.
Além disso, o órgão pontua que o candidato não juntou a certidão de objeto e pé de um sétimo processo, uma ação civil pública por improbidade administrativa que, segundo o MPE, está associada a uma anotação de inelegibilidade ainda pendente de esclarecimento.
Sem tal documento, argumenta o procurador regional eleitoral auxiliar Fernando Túlio da Silva, não é possível constatar se o motivo da inelegibilidade ainda persiste.
“Já salientou este Parquet (o MPE) que tal processo se refere à anotação de inelegibilidade existente, cuja ausência inviabiliza a aferição acerca da persistência do motivo que ensejou a inscrição no sistema, cujo eventual afastamento é ônus do requerente”, escreveu.
“Ante todo o exposto, a despeito das justificativas e documentos apresentados, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do pedido”, completou.
O que diz a defesa?
Cerca de uma hora após o protocolo da manifestação do MPE, a defesa de Adauto se manifestou.
De acordo com a banca, houve a solicitação, junto à Justiça, de todas as certidões necessárias para o registro, mas parte dos materiais ainda não foi expedida.
“A defesa não pretende furtar-se à apresentação do documento quando expedido. O que não se pode admitir é que o tempo necessário à atuação da própria estrutura judiciária seja convertido em omissão imputável ao candidato e, a partir daí, em fundamento para o indeferimento de seu registro”, sustenta o advogado Emerson Antônio Galvão, em trecho da petição.
