O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aquisição, pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de seis trens usados da Série 900 vendidos pela concessionária Metrô BH.
Segundo a denúncia que motivou a abertura do processo, o valor da operação teria aumentado cerca de R$ 55,8 milhões entre a primeira negociação envolvendo as composições e a aquisição concluída pela estatal.
A decisão, publicada no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) desta quinta-feira (25), é do ministro Jorge Oliveira.
Segundo a denúncia apresentada ao TCU, as seis composições ferroviárias teriam sido negociadas, originalmente, entre a concessionária Metrô BH e a empresa privada MV Comércio por cerca de R$ 4,23 milhões. Em seguida, a MV Comércio teria apresentado à CBTU uma proposta para fornecer sete trens da mesma série por R$ 28 milhões. A negociação, porém, foi concluída por outro caminho: a CBTU adquiriu diretamente da Metrô BH seis trens por R$ 60 milhões.
Conforme o despacho, o preço corresponde a aproximadamente R$ 7 milhões por composição, acrescidos de R$ 3 milhões por unidade destinados à substituição de sistemas e adaptações operacionais.
Ao admitir a denúncia, porém, o ministro negou o pedido de suspensão da compra, mas determinou que a CBTU encaminhe, em até 15 dias, toda a documentação que embasou a contratação.
Na decisão, Jorge Oliveira afirma que, nesta fase do processo, a aquisição deve ser analisada também sob a perspectiva operacional do sistema metroviário do Recife. Segundo o relator, o investimento deve ser ponderado diante da situação enfrentada pelo sistema, que passa por um processo de degradação e depende de medidas emergenciais para manter a operação.
“Ademais, nesta fase processual, o valor da aquisição (R$ 60 milhões) deve ser sopesado diante dos prejuízos anuais da ordem de R$ 250 milhões suportados com recursos públicos federais, potencialmente mitigáveis pela ampliação da oferta de frota.”
Contudo, o despacho ressalta que o TCU ainda não concluiu haver qualquer irregularidade na contratação e que a análise de mérito depende do exame da documentação solicitada à CBTU.
Além da escalada dos valores, a denúncia também questiona a adequação técnica das composições. Segundo o documento, os trens possuem cerca de 40 anos de uso, foram retirados de operação pelo sistema metroviário de Belo Horizonte e seriam dotados de tecnologias consideradas ultrapassadas, além de apresentarem elevado grau de desgaste.
Solução emergencial
Apesar da antiguidade do maquinário, o ministro afirma que a aquisição das composições do Metrô BH pode representar uma solução emergencial para manter a operação das linhas Centro e Sul até a futura concessão do sistema.
“Conforme apurado no TC 007.105/2024-0, o sistema apresenta avançado grau de degradação, baixos níveis de qualidade do serviço e premente necessidade de reestruturação, agravados pela iminente exaustão da vida útil da atual frota CISM, prevista para abril de 2027.”
