MPF quer apurar homenagens de universidade mineira a agentes da ditadura militar

Procurador instaurou inquérito para investigar títulos concedidos a membros do regime
O inquérito busca apurar possíveis violações ao direito à memória e à verdade. Foto: Arquivo Público DF
O inquérito busca apurar possíveis violações ao direito à memória e à verdade. Foto: Arquivo Público DF

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a concessão de títulos honoríficos pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) a agentes da ditadura militar. A instauração do inquérito foi oficializada nesta segunda-feira (1º), assinada pelo Procurador da República Francisco de Assis Floriano e Calderano.

A investigação tem como base uma documentação encaminhada à Procuradoria da República em Manhuaçu, que relata a outorga desses títulos pela UFV. O inquérito busca apurar possíveis violações ao direito à memória e à verdade.

O MPF fundamenta sua ação nas recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que orientou a revogação de medidas que homenageiam autores de graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar. Entre as sugestões da Comissão, está a cassação de honrarias concedidas a agentes públicos ou particulares associados a essas violações.

A portaria determina uma série de providências administrativas, incluindo o registro adequado do inquérito nos sistemas do MPF, a publicação da portaria no site da Procuradoria da República em Manhuaçu, e a comunicação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O procurador ressalta que a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis são objetivos institucionais do Ministério Público, estabelecidos pela Constituição Federal. A investigação visa, portanto, “proteger o patrimônio público e social, bem como outros interesses difusos e coletivos relacionados à preservação da memória histórica do país”.

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