O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis violações aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais relacionadas à implantação do Projeto Caldeira, empreendimento de extração e beneficiamento de terras raras da mineradora Meteoric, no município de Caldas, no Sul de Minas Gerais.
A australiana Meteoric é uma das duas mineradoras com projetos de terras raras mais avançados em Minas Gerais, ao lado da também australiana Viridis, que também tem planos para operar em Caldas. As duas mineradoras conseguiram a licenciamento prévia em dezembro do ano passado.
Assinada em 2 de junho pelo procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Junior e publicada no Diário Oficial do órgão no último dia 9, a portaria que instaurou o inquérito civil destaca que o empreendimento está enquadrado como Classe 6, o mais alto nível de potencial poluidor ou degradador previsto pela regulamentação ambiental mineira.
Segundo o MPF, há notícias de que o projeto pode afetar o Povo Indígena Kariri e a comunidade quilombola Barreirinhos, que não teriam sido consultados antes do avanço do licenciamento ambiental. O objetivo da investigação é verificar se foi observado o direito à consulta livre, prévia e informada assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A portaria chama atenção porque os estudos apresentados pela própria Meteoric aos órgãos ambientais afirmam que não existem comunidades indígenas, quilombolas ou tradicionais na Área Diretamente Afetada (ADA) nem na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento.
Os documentos, contudo, reconhecem a existência de quatro comunidades tradicionais na Área de Influência Indireta (AII): as aldeias Ibiramã Kiriri do Acré, Xucuru Kariri e Kariri Wakonã, além da comunidade quilombola Barreirinhos.
A empresa também sustentou que nenhuma dessas comunidades está localizada dentro do raio de oito quilômetros previsto para empreendimentos pontuais de mineração fora da Amazônia Legal.
Diante desse cenário, o MPF decidiu instaurar o inquérito para apurar se os potenciais impactos do Projeto Caldeira exigiam a realização da consulta às comunidades tradicionais antes do prosseguimento do processo de licenciamento.
Na portaria, o Ministério Público ressalta que esse procedimento deve anteceder decisões administrativas capazes de afetar diretamente povos indígenas e comunidades tradicionais, sendo conduzido pelo poder público de forma informada e de boa-fé.
Procurada por O Fator, a Meteoric informou que ainda não foi notificada sobre a instauração do inquérito civil e que irá analisar o caso.
