O comando da nova agência de transportes que o governo Zema quer criar

Autarquia ainda precisa ter criação aprovada na Assembleia
Caminhões trafegam pela BR-040
Artemig tramita na ALMG e focaria na gestão de concessões de rodovias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo de Minas já trabalha para definir a estrutura da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), que ainda depende de aprovação pela Assembleia Legislativa para ser criada. O comando da agência, pelo que O Fator apurou, deve ficar com a estrutura da Subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

Há possibilidades de mudança na pasta já visando uma possível aprovação do projeto que cria a Artemig. Atualmente, a subsecretaria é comandada por José Barreto de Andrade Neto, ex-superintendente adjunto de regulação de saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) entre 2020 e 2023.

A proposta de criação da Artemig, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê que a agência será responsável pela gestão e fiscalização dos contratos de concessões rodoviárias no estado. Inicialmente, a ideia da estrutura contemplava também a regulação do transporte metropolitano, mas a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) optou por focar apenas nas concessões rodoviárias, devido a complexidades estruturais e legais.

Durante audiência pública na ALMG nesta quinta-feira (7), o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, defendeu que a criação da agência trará maior segurança jurídica e técnica para os contratos de concessão. Segundo ele, a Artemig permitirá maior transparência e eficiência na gestão dos contratos rodoviários.

O projeto de lei que cria a Artemig está em análise nas comissões da ALMG e ainda precisa passar por votação em plenário antes de seguir para sanção do governador.

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