O ex-deputado estadual Neider Moreira (PSB) desistiu de concorrer a uma das 53 vagas de Minas Gerais na Câmara dos Deputados. Ele teve a candidatura indeferida em primeira instância na semana passada, mas não apresentou recurso. O prazo para manifestação venceu na sexta-feira (4), sem que houvesse contestação.
Neider era integrante da “chapa municipalista”, formada por ex-prefeitos que se filiaram ao PSB neste ano com vistas à eleição. Como O Fator já mostrou, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) barrou o registro por causa de uma condenação por inelegibilidade referente ao período dele à frente do Executivo de Itaúna, na Região Central do estado.
O ex-parlamentar foi condenado no âmbito de uma ação que acusa-o de praticar rachadinha salarial durante parte do mandato de prefeito. A petição inicial narra que, entre 2018 e 2021, ele teria coletado uma fatia dos salários de servidores municipais para financiar sua campanha à reeleição, em 2020.
A defesa alegava a interposição de um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rever a sentença. No entendimento da banca, a existência da apelação seria suficiente para viabilizar o deferimento da candidatura.
O pedido pela impugnação, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi acolhido na terça-feira (1°) pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, que expediu decisão monocrática.
Ao dar razão aos argumentos da Procuradoria, Faria pontuou que não cabe à Justiça Eleitoral suspender a incidência de uma pena imposta pela Justiça Comum — neste caso, a inelegibilidade.
