O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Leite (MDB), se reuniram nesta segunda-feira (10), em Belo Horizonte. O Fator apurou que Zema aproveitou o encontro para expor a Tadeuzinho os motivos que o levaram a incluir a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), desde que convertida em corporação, na lista de ativos aptos a entrar na lista do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Os chefes de Executivo e Legislativo costumam se reunir periodicamente para trocar atualizações a respeito das atividades dos Poderes que comandam. A agenda desta segunda-feira também teve esse caráter.
Embora Zema tenha citado a Cemig, a reunião não tratou especificamente de uma eventual tramitação do projeto de lei que autoriza a transformação da energética em uma corporação.
Como O Fator já mostrou, interlocutores da Assembleia Legislativa não acreditam no avanço da proposta dando sinal verde à pulverização das ações da Cemig. O texto chegou ao Parlamento em novembro do ano passado, mas ainda não começou a percorrer o caminho das comissões.
Fatia de R$ 13,5 bilhões
Hoje, o governo de Minas Gerais possui 51% das ações da Cemig. Como não é dono de nenhum título preferencial da companhia, o estado tem, na prática, uma fatia acionária de R$ 17 bilhões. A oferta feita por Zema à União é pelo repasse de tal porção, avaliada em R$ 13,5 bilhões.
Com a transformação da estatal em uma corporação, o poder público ainda conservaria a chamada golden share, que dá direito a veto em decisões estratégicas.
Em ofício encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na quinta-feira (5) e obtido por O Fator, Zema e o vice-governador, Mateus Simões (PSD), dizem que a transformação de todas as ações do poder público na Cemig em títulos ordinários “permitirá a absorção (pela União) da relevante valorização das ações da companhia detidas pelo Ente Federado”.
Dissonância
Antes de o governo do estado decidir inserir a Cemig nas tratativas do Propag, Tadeu Leite chegou a sinalizar publicamente que a Assembleia não analisaria, por ora, o projeto para a desestatização da energética.
Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim do referendo para a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa), aprovada em 2° turno na semana passada, também tratava da Copasa.
Em setembro, contudo, a companhia de distribuição de luz foi excluída do texto. A mudança, feita pelo relator do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Thiago Cota, do PDT, atendeu a uma recomendação pública feita por Tadeuzinho.
O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, é um dos defensores da conversão da empresa em corporação como etapa prévia ao repasse à União. No mês retrasado, durante entrevista à IstoÉ Dinheiro, o executivo afirmou que a mudança de modelo facilitaria a renovação da concessão de usinas e ajudaria a ampliar a atuação da estatal mineira no mercado livre de energia.
