Guilherme Peixoto
O projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sofrerá uma nova mudança. A redação do texto, que tramita em 2° turno na Assembleia Legislativa (ALMG), foi alterada para assegurar a possibilidade de transferência de servidores da estatal para a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).
A realocação de trabalhadores para outros setores do poder público estadual já estava prevista na antiga versão do texto, mas, pelo que apurou O Fator, o entendimento é de que a forma como a brecha era citada poderia gerar questionamentos quanto aos órgãos aptos a receber os funcionários.
A mudança, sutil em termos de escrita, consta em substitutivo apresentado nesta quinta-feira (4) pelo relator do tema na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), Zé Guilherme (PP).
Anteriormente, o projeto dizia que os servidores da Copasa, além de estabilidade de 18 meses, poderiam, após esse prazo, ser transferidos para “outras empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Minas Gerais”.
Agora, a proposição aponta que os trabalhadores poderão ser realocados em “outras entidades públicas estaduais”.
Segundo interlocutores a par da tramitação do projeto, o uso da expressão “entidades públicas estaduais” serve para garantir que os servidores possam, findado o prazo de carência, atuar em autarquias, como é o caso da Arsae.
Ritmo acelerado
A FFO marcou para esta quinta-feira, à tarde, uma reunião para votar o parecer em 2° turno e oficializar o novo substitutivo. A etapa é a última antes da votação final em plenário.
À tarde, além de analisar o relatório de Zé Guilherme, a comissão debaterá emendas apresentadas pela oposição. Como O Fator antecipou, o grupo, liderado pelo PT, busca inserir travas para impedir, por exemplo, que empresas com dívida consolidada superior ao patrimônio líquido possam participar do leilão de ações da empresa de saneamento.
