Encaminhado aos deputados estaduais pelo governador Romeu Zema (Novo), o projeto de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) abre brecha para a substituição dos atuais contratos de concessão firmados pela empresa junto a prefeituras do estado. Acordos para a execução de programas conduzidos pela Copasa também podem ser alterados.
O projeto de desestatização, autorizado a tramitar a partir da semana que vem, será examinado pelas comissões da Assembleia Legislativa (ALMG) na forma de um substitutivo apresentado no início deste mês. A nova redação obriga o uso da verba da venda de ações da companhia na renegociação da dívida com a União.
Segundo o substitutivo, a substituição dos contratos só poderá acontecer mediante “proposta que preveja a alteração de prazo, de objeto ou de demais cláusulas”. Os novos acordos começariam a valer após a efetiva conclusão do processo de desestatização da Copasa.
Renovações ameaçadas
Hoje, 640 dos 853 municípios mineiros recebem algum serviço prestado pela empresa pública. Em 353 deles, a companhia é responsável apenas por fornecer água potável.
Mais de um terço dos contratos da Copasa vai vencer ao longo da próxima década. Segundo o marco legal do saneamento, posto em vigor pelo governo federal em 2021, os pactos não poderão ser renovados da forma como estão.
“O novo marco passou a prever a obrigatoriedade de celebração de contrato de concessão, mediante prévia licitação, para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, vedando a utilização de contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária”, escreveu Zema aos parlamentares, a fim de pedir apoio à proposta.
Nas contas do governo do estado, será possível obter cerca de R$ 4 bilhões com a negociação da fatia acionária da Copasa que, hoje, está sob o domínio do poder público.
