Guilherme Peixoto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse, nesta quinta-feira (16), que o governador Romeu Zema (Novo) apresentou uma proposta de renegociação das dos débitos estaduais “bem menor” do que a versão sancionada do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A fala de Haddad é uma resposta às críticas de Zema a vetos do governo federal a trechos do Propag.
“(Zema) esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora. O governador também parece ter se esquecido de outra informação: o veto citado por ele simplesmente pedia que a União pagasse dívidas dos estados com bancos privados”, escreveu Haddad, na rede social “X”.
O embate começou na terça-feira (14), após o Palácio do Planalto publicar, no Diário Oficial da União (DOU), a sanção parcial do Propag. Como O Fator detalhou, o governo de Minas Gerais calcula que os vetos aumentam as primeiras parcelas que seriam pagas pelo estado em caso de adesão ao programa nos termos atuais. Nos moldes aprovados pelo Congresso, o Palácio Tiradentes desembolsaria R$ 4,1 bilhões neste ano, ante R$ 7,3 bilhões se a versão publicada for mantida.
Citado por Haddad e por interlocutores de Zema, a exclusão do trecho sobre as dívidas internacionais vai na contramão de um dos princípios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano que Minas utiliza desde outubro do ano passado para amortizar a dívida com a União.
No RRF, o governo federal assume passivos que os estados devedores possuem com órgãos como os bancos multilaterais de desenvolvimento. Esses valores, então, passam a constar no saldo devedor dos governos locais junto ao Planalto. Com o veto, Minas Gerais teria de voltar a pagar, diretamente às fontes estrangeiras, os valores devidos.
“A proposta ainda traz ganhos importantes no financiamento da dívida dos estados com a União no longo prazo. Porém, no curto prazo, impõe uma grande dificuldade aos entes federativos que estão hoje dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma vez que os vetos retiram benefícios que atualmente existem no RRF e que seriam mantidos no projeto do Propag aprovado pelo Congresso Federal”, apontou a gestão Zema, em nota publicada nessa quarta-feira (15).
O imbróglio em torno dos vetos fez com que Minas Gerais mudasse de postura a respeito do Propag. Se, antes, a ideia era migrar do RRF para o novo arcabouço, agora, uma eventual adesão ao programa só será analisada após o Congresso Nacional votar os vetos de Lula.
Tom político
Na crítica a Zema, Haddad associou o político do Novo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade”, falou, em menção à já citada proposta de renegociação considerada “bem menor” que o Propag.
Ao pedir a revogação dos vetos, Zema chegou a dizer que, com os trechos retirados, o governo federal demonstra a intenção de que “os estados paguem a conta de sua gastança”.
A alegação foi rebatida por Haddad. “Ele critica privilégios enquanto sancionou o aumento do próprio salário em 298%, durante a vigência do Regime de recuperação fiscal, inclusive”.
Em que pese os vetos, o cerne do programa de refinanciamento está mantido. Assim, governos locais poderão repassar ativos estaduais à União como forma de amortização dos passivos. No caso de Minas, seria possível, por exemplo, a federalização de estatais. As federalizações são gatilhos para diminuir o indexador das dívidas.
Atualmente, as dívidas são calculadas por uma fórmula que considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%. A título de exemplo, nos termos da proposta, apresentada pelo presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governos locais que diminuírem ao menos 20% de seus passivos por meio do repasse de bens à União poderão utilizar uma taxa de juros anual baseada em IPCA + 2%.
O Fator procurou o governo Zema para saber se há interesse do Executivo estadual em repercutir as declarações de Haddad. Este espaço segue aberto para manifestação.
