A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou na manhã desta terça (13), por 8 votos a zero, um projeto de lei que funciona como um antídoto para a chamada PEC das Praias.
A aprovação foi terminativa – ou seja, o texto segue direto para a Câmara, a menos que um senador entre com recurso para votá-lo no plenário do Senado.
A votação demorou alguns minutos até a comissão reunir quórum.
O texto é de autoria de Leila Barros (hoje no PDT-DF) e recebeu parecer de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Ela redigiu o texto em 2021, anos depois de apresentada na Câmara a PEC 39/2011, a “PEC das Praias”.
A PEC das Praias foi aprovada no plenário da Câmara em fevereiro de 2022, mas empacou no Senado, sob a relatoria de Flávio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro compareceu hoje e foi um dos oito senadores que votou a favor do parecer de Pontes.
Na proposta de Leila, a política urbana das cidades deveria prever “livre acesso” a “montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública”.
Em seu parecer, Pontes enfraqueceu o texto, retirando a palavra “livre”, por entender que “essa expressão relativizaria o direito de propriedade”.
O texto não impede completamente a restrição de acesso a praias, já que a caracterização como “de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública” ainda fica a cargo dos municípios.
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