Guilherme Peixoto
Dois sindicatos de Minas Gerais pediram, nesta quarta-feira (4), ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a suspensão do teto de gastos públicos decretado na semana passada pelo governador Romeu Zema (Novo). O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG) solicitaram, por meio de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), uma liminar anulando os efeitos da nova norma.
Segundo o SindUTE, o teto de gastos trará “inúmeros reflexos” à vida dos trabalhadores da educação do estado. O mecanismo limita o crescimento das despesas do estado à variação da inflação do ano anterior. O plano do governo Zema é utilizar a trava já no orçamento do ano que vem.
“Com a limitação de despesas, reajustes salariais serão suspensos ou reduzidos. A restrição orçamentária pode impedir a contratação de novos professores, resultando em sobrecarga para os docentes existentes. Além dos salários, outros benefícios, como auxílios, gratificações e bonificações, podem ser cortados ou limitados, prejudicando ainda mais a situação financeira dos professores”, lê-se na petição da entidade de classe.
O decreto foi instituído como contrapartida à adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O ingresso no pacote econômico faz parte de um acordo com a União para a retomada dos pagamentos da dívida de R$ 165 bilhões do Palácio Tiradentes com o governo federal.
O Sindsemp, por sua vez, aponta perigo à independência dos poderes Legislativo e Judiciário.
“A publicação do ato normativo, vinculando todo o Estado de Minas Gerais, citando expressamente os empenhos feitos por todos os órgãos mineiros resultada em inegável risco de ingerência, visto que os órgãos encarregados de seus respectivos planejamentos passariam a ter que observar imposição feita por quem não lhe é superior hierárquico” sustenta a entidade, em sua peça judicial.
De acordo com o sindicato educacional, a redução das despesas pode causar a recessão da economia mineira.
“Menos investimentos públicos significam menos contratos e oportunidades para empresas privadas que dependem de licitações e fornecimentos ao governo. Isso pode levar ao desemprego e à redução de renda para trabalhadores do setor privado, especialmente em áreas mais dependentes de recursos públicos”, argumenta.
A decisão de Zema de colocar o teto de gastos em vigor a partir de um decreto pegou integrantes do Legislativo e do Judiciário de surpresa. Interlocutores dos dois Poderes demonstraram insatisfação com o gesto, pois esperavam que uma eventual mudança nas diretrizes orçamentárias fosse proposta por meio de um projeto encaminhado à Assembleia. O Palácio Tiradentes busca contornar a crise e sinalizou a intenção de cobrir eventuais aumentos de despesas dos dois poderes, desde que sob limites tidos como razoáveis.
Segundo apurou O Fator, ao menos mais um sindicato, ligado às forças de segurança, tem, pronta, uma peça para o ingresso de ação contra o teto de gastos.
