Na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a lista de imóveis oferecidos pelo governo de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) virou dor de cabeça.
Criado pela União, o modelo permite que os estados renegociem suas dívidas com o governo federal e abatam parte delas com a entrega de bens e ativos, como imóveis.
Minas aderiu ao Propag em 31 de dezembro de 2025, e uma lei estadual autorizou a transferência de 191 imóveis à União. Desde então, chegam pedidos e mais pedidos sobre eles à secretaria, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que não tem o que responder.
A negociação está com o Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional. A SPU, que deve receber os bens, ficou de fora. Por isso, não consegue informar nem um prazo.
As perguntas chegam pela Lei de Acesso à Informação (LAI), por e-mail e por órgãos públicos de olho em conseguir ficar com a posse desses prédios, casas ou terrenos.
A resposta de que a SPU está fora da negociação tem causado desconforto interno, segundo fontes, uma vez que cabe à pasta receber os imóveis e incorporá-los ao patrimônio da União.
Em setembro, a secretaria chegou a informar, via LAI, que nem recebeu oficialmente a lista dos imóveis. Ainda assim, continua alvo de recursos de quem insiste em uma resposta.
Na prática, as dúvidas vão parar no órgão, que vê a demanda crescer mesmo sem acesso às tratativas conduzidas pela Fazenda. “Só que não há informação para repassar a quem pergunta”, resume uma fonte.
O próprio Tesouro também não tem data. Como mostrou O Fator, em agosto, o órgão informou à Assembleia Legislativa (ALMG) que não há prazo para a União aceitar os bens.
