Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
Pelo menos 20 instituições federais e autarquias manifestaram formalmente interesse em imóveis que o governo Romeu Zema (Novo) pretende transferir à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A relação de interessados inclui dois tribunais, o Ministério Público Federal (MPF), três universidades, três institutos federais de ensino, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Defensoria Pública da União (DPU) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).
Na semana retrasada, a equipe do governador Romeu Zema (Novo) indicou que as edificações que Minas Gerais deseja envolver no Propag valem, somadas, cerca de R$ 1,9 bilhão. A lista final de empreendimentos apta a entrar nas negociações, porém, só será definida com a aprovação de um projeto sobre o tema na Assembleia Legislativa (ALMG).
O Poder Judiciário aparece entre os principais interessados nos imóveis mineiros. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) formalizou solicitação por dois grandes imóveis em Belo Horizonte: o prédio da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com área de estacionamento, somando 11.393 metros quadrados, e o prédio do Conselho Estadual de Educação, com 14.256 metros quadrados.
O pleito pela sede da Emater, contudo, não deve avançar. O empreendimento foi retirado da lista que tramita no Parlamento.
O TRF-6 justifica os pedidos por causa de uma crise de infraestrutura.. Segundo o Conselho da Justiça Federal, a área atual só atende a Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A situação piorou depois que um acidente deixou os elevadores do Edifício Oscar Dias Corrêa inoperantes, impedindo o uso integral do prédio.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) também entrou na disputa. As Varas do Trabalho em Diamantina e Guanhães funcionam em imóveis alugados com restrições graves de acessibilidade para pessoas com deficiência. A Corte busca imóveis definitivos para resolver o problema.
A lista original de imóveis, encaminhada por Zema à Assembleia, tinha 343 itens. O primeiro pente-fino feito pela Assembleia reduziu a relação para 259 localidades. Agora, em uma segunda redução, oficializada nessa terça-feira (18) pelo deputado Zé Guilherme (PP) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o número de edificações aptas a compor as tratativas do Propag passou para 218. Espaços como a Cidade Administrativa e o Palácio das Artes, ambos em BH, acabaram riscados da listagem.
MPF quer economizar R$ 45 mil mensais
O MPF manifestou interesse em imóvel em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A procuradoria gasta cerca de R$ 45 mil por mês com aluguel de instalações que não estão em boas condições. A aquisição do imóvel estadual representaria economia significativa e melhoria nas condições de trabalho.
Já a PRF, a DPU e o Dnit indicaram possuir interesse em unidades operacionais e prédios administrativos espalhados pelo Estado.
Instituições de ensino disputam prédios históricos
As instituições federais de ensino formam o grupo mais numeroso de interessados. Três universidades e três institutos federais pediram imóveis em diferentes regiões.
A Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG) quer o Palace Cassino e Hotel em Poços de Caldas para integrar ao campus, atualmente afastado do centro urbano. A instituição promete preservar o legado histórico e simbólico do edifício para a cidade. Os dois espaços, contudo, já não constam mais na lista analisada pelos deputados estaduais.
A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) manifestou interesse no prédio do Expominas na cidade para construir um hospital universitário. A justificativa aponta que a região do Campo das Vertentes enfrenta limitações nos serviços de saúde de média e alta complexidade.
O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) quer o Fórum Gonçalves Chaves em Montes Claros para sediar a reitoria. Apesar da proposta, o fórum acabou retirado da relação.
Já a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) justifica o interesse em uma usina hidrelétrica (PCH Dona Rita) pela atuação em energia e recursos hídricos. A instituição também pediu a antiga sede da 12ª CRG em Itabira para construção de moradias estudantis.
IFMG quer Estadual Central
O Estadual Central, em BH, chegou a ter a exclusão da lista defendida por deputados. As articulações, ocorridas na semana passada, entretanto, não prosperaram. O tradicional colégio, entretanto, só poderá ser repassado à União e, por isso, está fora da regra que permite a realização de leilão dos imóveis em caso de desinteresse do governo federal.
Por ora, o interesse formal no prédio partiu do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). A entidade deseja utilizar o local para instalar seu centro administrativo e de pesquisa avançada. O instituto destacou a inestimável relevância histórica e arquitetônica do prédio.
Ainda em BH, o Cefet mira a expansão do campus da Gameleira. Entre os blocos de interesse está um casarão desocupado em mal estado de conservação, onde deverá ser verificada a viabilidade de reforma ou demolição para construção de novo edifício, além de um auditório com obras paralisadas.
Funai impõe condições inegociáveis
Em outra frente, a Funai formalizou interesse em pelo menos quatro imóveis já ocupados, parcial ou totalmente, por comunidades indígenas. A lista inclui a Fazenda Santo Antônio em Buritizeiro, onde fica a Aldeia Setsor Bragagá, o Horto Florestal em Caldas, usado pela Aldeia Kariri Wakonã, e áreas em Esmeraldas ocupadas pela Aldeia Kamakã Kaeha Pua.
A situação mais tensa envolve a Aldeia Geru Tucunã, do povo Pataxó, que sofre conflitos constantes e ameaças de posseiros. A liderança indígena foi inserida no programa de proteção, tornando a regularização da área uma questão urgente.
A Funai estabeleceu pontos inegociáveis para aceitar as áreas. A inclusão das demandas no Propag em hipótese alguma significa concordância com qualquer ato que não seja a destinação da área para usufruto exclusivo dos indígenas. A fundação considera inconstitucional qualquer tipo de atuação que venha a ensejar a remoção forçada dos povos indígenas.
Caso haja negativa da União em aceitar os imóveis escolhidos para regularização fundiária indígena, a Funai requer que se recorra à Lei nº 25.282/2025, que autoriza prever cláusula de arbitragem para dirimir eventuais conflitos entre União e Estado decorrentes das transferências de ativos.
Ceasa mira rede de mercados
Os Mercados Livres do Produtor (MLPs) de várias cidades mineiras, incluídos na lista, despertaram o interesse da CeasaMinas. A incorporação dos equipamentos à estrutura federal ampliaria a rede de comercialização agrícola.
Veja a lista completa:
1. Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG)
A PRF-MG manifestou interesse em quatro imóveis cruciais para suas operações:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Núcleo de Operações Aéreas (NOA-MG) | Rua Líder, 84 – Aeroporto Hangar do CBMMG – Aeroporto da Pampulha | Belo Horizonte/MG |
| Delegacia 05/MG (DEL05-MG) | Av. Rui Barbosa, 642 – Bairro Santa Terezinha | Juiz de Fora/MG |
| Delegacia 12/MG (DEL12-MG) | BR 251, Km 514 – Bairro Zona Rural | Montes Claros/MG |
| Unidade Operacional UOP01-DEL12/MG | BR 251, Km 513,8 – Bairro Zona Rural | Montes Claros/MG |
2. Defensoria Pública da União (DPU)
A DPU manifestou interesse em três imóveis para reforçar sua infraestrutura:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Prédio Administrativo | Prédio da Av. Brasil, 674, Santa Efigênia | Belo Horizonte/MG |
| Imóvel Comercial | Rua Halfeld, 504, Loja e Sobreloja, Centro | Juiz de Fora/MG |
| Liga Uberlandense de Futebol (LUF) | Av. Rondon Pacheco, nº 6116 | Uberlândia/MG |
3. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
O DNIT, por meio de sua Superintendência Regional em Minas Gerais, manifestou interesse em um único imóvel:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Coordenadoria Regional do IMA | Rua Dom Pedro II, nº 377 – Centro | Governador Valadares/MG |
4. Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)
O TRF6 manifestou interesse em dois grandes imóveis na capital para solucionar sua crítica situação de infraestrutura:
| Imóvel | Área | Localização |
|---|---|---|
| PRÉDIO DA EMATER E ÁREA DE ESTACIONAMENTO ANEXA | 11.393,02 M2 (área construída) + 2.700 M2 (estacionamento) | Av. Raja Gabaglia 1626 – Bairro Gutierrez – BH/MG |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | 14.256 M2 | Rua Rio de Janeiro, 2148 – Bairro Lourdes – BH/MG |
5. Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (TRT3)
O TRT3 manifestou formalmente interesse em quatro imóveis:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Imóvel (Vara do Trabalho) | Avenida Tancredo Neves, n° 30, Bairro Silvéria (Praça José Adolfo de Aguiar, n°10, Bairro Vila Fertiza) | Araxá/MG |
| Imóvel (Arquivo Geral) | Rua Belém, n° 40, Bairro Pompeia (uso pelo Centro Mineiro de Tratamento de Resíduos – CMRR) | Belo Horizonte/MG |
| Imóvel (Vara do Trabalho) | Rua Neco Amorim, nº 20, Bairro Bicame (Propriedade do DER/MG) | Diamantina/MG |
| Imóvel Desocupado (Vara do Trabalho) | Avenida Governador Milton Campos, nº 2.314, Bairro Centro (Propriedade do DER/MG) | Guanhães/MG |
6. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASAMINAS)
A CEASAMINAS declarou interesse em múltiplos Mercados Livres do Produtor (MLP) e em um imóvel em Marca da Fé:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| MLP Contagem e Pavilhão 4 | Rodovia BR 040, km 688, Kennedy | Contagem/MG |
| MLP Juiz de Fora | Avenida Doutor Simeão de Faria, n. 2.525, Bairro Santa Cruz | Juiz de Fora/MG |
| MLP Uberlândia | Rodovia BR 050, km 76, bairro Segísmundo Pereíra | Uberlândia/MG |
| MLP Governador Valadares | Rodovia BR 116, km 413, Bairro Turmalína | Governador Valadares/MG |
| MLP Uberaba | Rodovia BR 050, s.n., Bairro Parque Iléia | Uberaba/MG |
| MLP Barbacena | Rodovia BR 040, km 698, Bairro Caiçara | Barbacena/MG |
| MLP Caratinga | Rodovia BR 116, km 529, Bairro Nossa Senhora das Graças | Caratinga/MG |
| Imóvel | Avenida Luiz Corrêa Cardoso | Marca da Fé/MG |
7. Ministério Público Federal (MPF) / Procuradoria da República em Minas Gerais
O MPF manifestou interesse em um único imóvel para abrigar a Procuradoria da República em Governador Valadares:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Coordenadoria Regional do IMA | Rua Dom Pedro II, nº 377, Centro | Governador Valadares/MG |
8. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
O INCRA indicou 12 áreas de interesse para aquisição através do PROPAG, focadas em regularização fundiária e assentamento:
| Imóvel | Área (aproximada) | Localização |
|---|---|---|
| Fazenda Santo Antônio | 6.525,26 ha | Buritizeiro/MG |
| Fazenda Frutal e São José do Bebedouro | 12,84 ha | Frutal/MG |
| Antiga Fazenda Frutal | 44,51 ha | Frutal/MG |
| Fazenda Boa Nova | 1.607,63 ha | Claro das Poções/MG |
| Área (Quilombo Urbano de Nogueira) | 11,73 ha | Montes Claros/MG |
| Córrego São Jacinto/São Miguel e Saxônia | 220,56 ha | Teófilo Otoni/MG |
| Lugar denominado Jesus e Pacheco | 19,94 ha | Tocantins/MG |
| Lugar denominado Córrego do Ubeba | 18,39 ha | Tocantins/MG |
| Horto Florestal do Ely | 158,53 ha | Uberaba/MG |
| Fazenda Casa Grande | 1.440 ha | Matias Cardoso/MG |
| Juvenília/Manga | 93,32 ha | Montalvânia/MG |
| Área | 5.037,0836 ha | Minas Novas/MG |
9. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
O TRE-MG formalizou o interesse em um único imóvel em Belo Horizonte:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Imóvel Institucional | Avenida Prudente de Morais, 1.671, Bairro Santo Antônio | Belo Horizonte/MG |
10. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
A FUNAI manifestou interesse em várias áreas ocupadas por povos indígenas, buscando segurança jurídica para a constituição de Reservas Indígenas:
| Imóvel (Aldeia) | Nome do Imóvel | Localização |
|---|---|---|
| Aldeia Setsor Bragagá | Fazenda Santo Antônio (área: 6.525,2600ha) | Buritizeiro/MG |
| Aldeia Kariri Wakonã | Horto Florestal (área: 98.000,00 m²) | Caldas/MG (BR 459, km 28+850,00m) |
| Aldeia Kamakã Kaeha Pua | Fazenda Paulista (área: 583.800m²) | Esmeraldas/MG |
| Aldeia Kamakã Kaeha Pua | Fazenda Santa Tereza (área: 4.840.000m²) | Esmeraldas/MG |
| Aldeia Kamakã Kaeha Pua | Fazenda Sítio Novo (área: 440.800m²) | Esmeraldas/MG |
| Aldeia Geru Tucunã | Fazenda Pedra Corrida (área: 3.253ha, parte de uma área maior) | Açucena/MG |
11. Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
A UNIFEI manifestou interesse em dois imóveis com finalidades distintas:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Usina Hidrelétrica Dona Rita (PCH Dona Rita) | NUCLEO RURAL, Zona Rural, s/n | Santa Maria de Itabira/MG |
| ANTIGA SEDE DA 12ª CRG | RUA AGUA SANTA, 22, CENTRO | Itabira/MG |
12. Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)
A UNIFAL-MG pretende incorporar um prédio de grande valor histórico para o campus de Poços de Caldas:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Palace Cassino e Hotel | Praça Dr. Pedro Sanches, Centro | Poços de Caldas/MG |
13. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)
O CEFET-MG ratificou o interesse na totalidade dos blocos de um imóvel contíguo ao seu campus Gameleira:
| Imóvel | Endereço | Observação |
|---|---|---|
| Conjunto de Blocos (A, B, C, D e E) | Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira | Belo Horizonte/MG |
14. Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
O interesse da UFU está listado em uma tabela de imóveis, identificados com “SIM” na coluna de interesse:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA | DAS JURITIS | Uberlândia/MG |
| 16ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL | RIO GRANDE DO NORTE | Uberlândia/MG |
| DESOCUPADO (PARA ALIENAÇÃO) | COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA | Uberlândia/MG |
| TERRENO VAGO | BURITI | Uberlândia/MG |
| TERRENO VAGO | MARGINAL | Ituiutaba/MG |
| TERRENO VAGO | DEP. DANIEL DE FREITAS BARROS | Ituiutaba/MG |
| ESCOLA ESTADUAL ILÍDIO CAIXETA DE MELO – TVRO SEE | GOIAS | Patos de Minas/MG |
| ESCOLA ESTADUAL PROF. MANOEL LOPES NOGUEIRA | PROFESSOR LOPES | Patos de Minas/MG |
| SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | GETULIO VARGAS | Patos de Minas/MG |
| 11 CRG DER UBERLANDIA | RUA ITABIRA, 257, DANIEL FONSECA | Uberlândia/MG |
15. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)
O IFMG manifestou interesse em dois grandes espaços em Belo Horizonte:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR MILTON CAMPOS – TVRO SEE | RUA FERNANDES TOURINHO, 1020, LOURDES | Belo Horizonte/MG |
| PCMG /E.E.DR.AMARO N.BARRETO/POEINT BARR -TVRO SEE | Avenida Ximango, 280 | Belo Horizonte/MG |
16. Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG)
O IFNMG busca sediar sua reitoria e expandir sua atuação no Norte de Minas com três imóveis:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Fórum Gonçalves Chaves | Rua Raimundo Penalva, 70 | Montes Claros/MG |
| Escola Brasil Profissionalizado | 10A RUA “J”, s/nº, Brasil Profissionalizado, Jardim Aeroporto | Bocaiúva/MG |
| Brasil Profissionalizado | Avenida Ayrton Senna, S/N | Manga/MG |
17. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS)
O IFSULDEMINAS manifestou interesse em cinco imóveis, sendo quatro em Passos e um em Poços de Caldas:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Unidade Acadêmica de Passos – Bloco 01 | AVENIDA JUCA STOCKLER, 1130, BELO HORIZONTE | Passos/MG |
| Unidade Acadêmica de Passos – Bloco 04 | RUA SABARA, 164, CENTRO | Passos/MG |
| Unidade Acadêmica de Passos – Bloco 5 | RUA COLORADO, 700, SAO FRANCISCO | Passos/MG |
| Unidade Acadêmica de Passos – Barracão | RUA DOUTOR CARVALHO, 1274, BELO HORIZONTE | Passos/MG |
| 15ª CRG – POÇOS DE CALDAS/SEDE COORDENADORIA REGIONAL | AVENIDA JOSE REMIGIO PREZIA, 1637, JARDIM DOS ESTADOS | Poços de Caldas/MG |
18. Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
A UFSJ busca imóveis para um hospital universitário, expansão do campus e um escritório na capital:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Imóvel do Expominas | Não especificado | São João del-Rei/MG |
| Uma sala e uma vaga na garagem | Condomínio Edifício Ponto Sul | Belo Horizonte/MG |
| Terreno vazio, desocupado | Avenida Amazonas, S/N, bairro Catalão (4.573 m²) | Divinópolis/MG |
| Terreno vazio, desocupado (4 lotes) | Rua Cerina Manatta Soares, S/N, bairro liberdade (1.140 m²) | Divinópolis/MG |
19. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG)
O IF Sudeste MG manifestou interesse em um único imóvel em Caratinga:
| Imóvel | Endereço | Localização |
|---|---|---|
| Imóvel do Polo da UAB | Rua Maria Aniceta de Paula, 300, Bairro Dário Grossi | Caratinga/MG |
20. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
A UFVJM manifestou interesse em quatro imóveis que já estão, em parte, sendo utilizados pela instituição para fins acadêmicos:
| Imóvel | Matrícula | Localização |
|---|---|---|
| Imóvel | nº 15560 | Couto de Magalhães de Minas/MG |
| Imóvel | nº 15802 | Rua Macau do Meio, nº 200, Diamantina/MG |
| Fração da área do Campus JK | nº 11437 | Jacuba/Soberbo, Diamantina/MG |
| Fração da área do Campus JK | nº 14226 | Jacuba/Soberbo, Diamantina/MG |
