STF dos EUA descriminaliza o fascismo presidencial

Maioria conservadora determina que presidente pode tudo em atos ‘oficiais’
Donald Trump ao telefone no Salão Oval
Trump ao telefone: tá tudo liberado. Foto: Joyce N. Boghosian/Casa Branca

A Suprema Corte, o STF americano, nesta segunda (1º) liberou o fascismo presidencial.

Como mostra a denúncia contra Trump, o então presidente e seus coconspiradores “tentaram aproveitar o poder e a autoridade do Departamento de Justiça para convencer certos estados a substituir os seus eleitores legítimos pelas listas eleitorais fraudulentas” em favor dele próprio.

A maioria conservadora da corte, incluindo os três juízes indicados pelo próprio Trump, entendeu que “as alegações da acusação de que as investigações solicitadas eram falsas ou propostas para fim impróprio não privam o Presidente da autoridade exclusiva sobre as funções de investigação e de acusação do Departamento de Justiça e dos seus funcionários. Dado que o Presidente não pode ser processado por conduta dentro da sua autoridade constitucional exclusiva, Trump está absolutamente imune de ser processado pela alegada conduta”.

Ou seja: usar o poder da caneta presidencial para fraude está liberado.

Como mostra uma gravação já conhecida de todos, Trump telefonou em 2 de janeiro de 2021 para Brad Raffensperger, secretário de estado da Geórgia – onde ele perdeu a eleição para Biden por pouco mais de 11 mil votos. Trump intimidou o secretário e exigiu que ele “achasse” mais de 11 mil votos.

Sobre essa acusação a poderosa maioria conservadora não quis falar grosso. Devolveu para instância inferior a questão de se Trump estava agindo “oficialmente” ou não. Se o presidente dos Estados Unidos (!) agiu “oficialmente” pressionando uma autoridade de um estado (!!) a roubar a eleição (!!!), então a maioria do STF americano entende que está tudo bem (!!!!), mas se ele agiu “na pessoa física” para dar o golpe, aí sim pode ser processado.

O que a Suprema Corte fez foi “janotizar” os Estados Unidos. Rodrigo Janot, que famosamente promoveu sua autobiografia falando sobre algo que ele não fez, foi o principal propagador da tese de que Dilma não poderia ser responsabilizada por atos “estranhos às suas funções” – e portanto defensor de que uma presidente é reeleita justamente para trocar de emprego.

O STF americano é muito mais ousado que o brasileiro. O nosso, timidamente, diz ter descriminalizado pequenas quantidades de maconha. O deles liberou o fascismo, droga muito mais pesada.

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