Guilherme Jorgui
Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (12), em 1° turno, aumento de 4,26% nos próprios salários. A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sobe os vencimentos, hoje fixados em R$ 16,2 mil, para aproximadamente R$ 17 mil.
A votação ocorreu menos de um ano após os vereadores aprovarem, em dois turnos, um reajuste de 9,42%. Em dezembro 2024, a Casa já havia dado sinal verde a uma majoração de 44%.
O reajuste de 4,26% foi analisado na forma de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Segundo o texto, a revisão nos vencimentos da Câmara é geral, se estendendo a servidores concursados e funcionários comissionados.
O inteiro teor do projeto, contudo, não estava disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta utilizada pela população e pela imprensa para consultar a íntegra dos textos em debate no Legislativo de Contagem. O PLC só foi inserido na plataforma após questionamento de O Fator.
Procurado pela reportagem, o presidente a Câmara, Bruno Barreiro (PV), disse que a ausência inicial da proposição no SAPL “decorreu de instabilidade do sistema”.
Ao comentar o percentual de reajuste presente na proposição, Barreiro afirmou que o índice utilizado pela Câmara é o mesmo concedido pelo Poder Executivo”.
Os aumentos anteriores estão sob questionamento judicial. Tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais contra decisão que havia barrado uma ação popular ajuizada para questionar os reajustes de 2025 e 2024.
Emendas de liderança
No aumento concedido em dezembro de 2024, a Câmara de Contagem recorreu a uma emenda de liderança apresentada na reta final da votação de um projeto que, originalmente, tratava apenas da revisão dos vencimentos dos servidores da Casa. À ocasião, passaram-se cerca de 60 segundos entre a apresentação do aditivo e sua aprovação.
O texto da emenda ficou fora do SAPL durante a tramitação e o reajuste só veio à tona após a publicação da sanção no Diário Oficial do município.
O aumento de 9,42%, aprovado em maio do ano passado, também aconteceu por meio de emenda de liderança em uma proposição originalmente voltada a questões do funcionalismo do Legislativo. Na votação desta terça, porém, o reajuste já apareceu diretamente no texto-base do PLC.
