O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar se empresas de um grupo ligado ao agronegócio obrigaram trabalhadores de Januária, no Norte de Minas, a participar de um evento em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, com retorno previsto apenas para a tarde de domingo (4), dia do 1° turno das eleições. A decisão foi publicada nesta terça-feira (6). O caso também foi comunicado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A investigação foi instaurada pelo desembargador Sálvio Chaves a partir de uma denúncia apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG). São investigadas duas empresas do Grupo Farroupilha e Inácio Carlos Urban, presidente do conglomerado.
Ao analisar o caso, Chaves considerou que havia elementos suficientes para a investigação. A denúncia foi acompanhada por documentos, fotografias e dois arquivos de áudio, em que uma pessoa relata que funcionários estariam sendo levados para uma festa em Patos de Minas e teriam sido obrigados a participar.
Apesar de instaurar a AIJE, o relator ressaltou que as provas reunidas não permitiam concluir que houve, efetivamente, coação dos trabalhadores ou intenção eleitoral por parte dos investigados. Isso porque não ficou comprovada, nesta etapa da ação, a impossibilidade de os trabalhadores retornarem a tempo de votar, a existência de ameaças ou retaliações ou eventual benefício a algum candidato ou partido.
O desembargador negou, por enquanto, o pedido para que a Polícia Federal e a Polícia Militar realizassem diligências no local do evento. Segundo ele, não existem elementos suficientes para justificar a medida neste momento.
Sálvio Chaves também determinou que as empresas e seu responsável não pratiquem qualquer tipo de coação ou retaliação contra funcionários que decidam não participar do evento ou queiram retornar às suas cidades para votar. A decisão proíbe expressamente ameaça, advertência, suspensão, desconto salarial ou qualquer outra punição.
Os investigados terão cinco dias para apresentar defesa e deverão informar à Justiça Eleitoral quantos trabalhadores foram deslocados, seus municípios de origem, o local e a programação do evento e os meios disponibilizados para o retorno.
O TRE também enviou os autos ao Procurador Regional Eleitoral, à Promotoria Eleitoral de Januária e à Polícia Federal para apuração de eventual prática de crimes eleitorais.
Histórico
Inácio Carlos Urban foi condenado em agosto deste ano, em primeira instância, por homicídio culposo pela morte de um piloto agrícola que trabalhava para o Grupo Farroupilha.
O caso também foi alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2024 contra empresas do grupo e Inácio. Na ocasião, a Justiça determinou mudanças nos procedimentos de manutenção das aeronaves.
Posteriormente, o MPT e o Grupo Farroupilha celebraram acordo judicial para adequação dos procedimentos de manutenção, sem reconhecimento de responsabilidade pelo acidente ou pelos demais fatos apontados pelo Ministério Público.
