Fransciny Ferreira
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na tarde desta sexta-feira (5) a queixa-crime apresentada pelo ex-senador Telmário Mota (RR) contra o senador mineiro Cleitinho por declarações feitas na tribuna do Legislativo.
O relator do caso acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o arquivamento do processo. Na manifestação, o órgão sustentou que as declarações feitas pelo político se enquadravam na imunidade parlamentar prevista na Constituição.
“A afirmação, entendo, encontra-se em consonância com a alegação defensiva de que as manifestações exteriorizadas pelo senador Cleiton Gontijo de Azevedo, por estarem relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, estão acobertadas pela imunidade material. As declarações não preenchem os requisitos para a configuração de crime contra a honra”, escreveu Zanin.
O ministro ainda condenou Telmário ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 3 mil.
Quando começou
Como O Fator mostrou, o caso teve origem em abril, quando Cleitinho, em discursos no Senado e em publicações nas redes sociais, chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”.
As falas ocorreram no período em que o ex-senador deixou o regime fechado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar após condenação por importunação sexual contra a filha. “Eu tive o privilégio de não poder conviver com um monstro desses, que, além de querer estuprar a filha dele, mandou matar a própria esposa, a mãe da filha dele”, disse.
O senador mineiro também declarou que Telmário “pegou oito anos de cadeia” e questionou se seria justo “uma moça que vem cá e picha uma estátua e escreve ‘perdeu, mané’ pegar 14 anos, e um senhor que foi Senador da República (…) que mandou matar a própria mulher e tentar estuprar a filha, pegar oito anos”.
O que disse a PGR
No relatório, além de defender a imunidade parlamentar, a PGR acrescentou que os fatos mencionados por Cleitinho são públicos e verídicos, incluindo a condenação de Telmário por importunação sexual contra a filha e sua condição de investigado pela morte da mãe da jovem.
Para o órgão, a referência equivocada ao termo “estupro” não configura intenção de imputar crime mais grave para ofender a honra do ex-senador. O MPF acrescentou ainda que as falas tinham natureza comparativa e buscavam expor contradições na resposta penal dada a diferentes casos de grande repercussão.
“Some-se a isso o caráter político da manifestação, contextualizada pelo propósito do querelado de criticar decisões judiciais de conhecimento público, relativas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que, na sua visão, não guardaram proporção com outras tidas por igualmente graves, como aquelas a que se referiu”, escreveu.
As defesas
A defesa de Cleitinho, feita pela Advocacia do Senado, argumentou que os discursos tinham caráter político, inseriam-se na fiscalização do exercício do poder público e tratavam de temas de interesse coletivo, como a resposta penal dada a crimes de grande repercussão.
Também afirmou que o senador apenas reproduziu informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre as investigações envolvendo Telmário, inclusive a suspeita de participação na morte da mãe da adolescente.
A defesa de Telmário Mota, no entanto, contestou a narrativa. Os advogados afirmaram que as acusações eram “absolutamente inverídicas”, declararam que ele não foi condenado por estupro nem por homicídio e citaram decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
Também negaram que Telmário tenha sido casado com a mãe da filha, o que tornaria falsa a alegação de que ele teria “mandado matar a própria mulher”. O ex-senador, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem, o que ele nega.
Outro processo no STF
Cleitinho responde a uma segunda queixa-crime no STF. Essa, apresentada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que o acusa de injúria após o senador chamá-lo de “canalha” e “vagabundo” durante um evento em Belo Horizonte. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.
