Tania Cristina Teixeira
Elis Braga Licks
As chuvas intensas em Minas Gerais, que recentemente deixaram dezenas de pessoas mortas, evidenciam a vulnerabilidade estrutural das cidades brasileiras diante da intensificação dos fenômenos climáticos extremos. Juiz de Fora e Ubá registraram volumes pluviométricos muito acima da média histórica, causando inundações e deslizamentos e deixando milhares de desalojados. O impacto econômico calculado é da ordem de centenas de milhões de reais, afetando 40% das indústrias locais. Em Ubá, 51% das empresas declaram não ter condições de manter a folha de pagamento nas próximas semanas
O caso recente mais emblemático é o das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo federal destinou R$ 111,6 bilhões em ações emergenciais e estruturantes voltadas à reconstrução e retomada econômica do estado, incluindo reconstrução de infraestrutura urbana e rodoviária, apoio direto às famílias, crédito subsidiado, programas habitacionais e medidas de adaptação climática. Trata-se de um dos maiores esforços fiscais já mobilizados em resposta a um desastre natural no país.
No Rio de Janeiro, episódios recorrentes de chuvas intensas e deslizamentos reforçam a persistência da vulnerabilidade territorial. A repetição desses eventos demonstra que não se trata de fenômenos isolados, mas de uma tendência estrutural compatível com os cenários projetados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
A análise econômica dos desastres revela assimetria preocupante entre os recursos destinados à reconstrução e aqueles aplicados em prevenção. Em Minas Gerais, no ano de 2025, as verbas para prevenção de impactos das chuvas foram reduzidas em 96%, com apenas R$ 5,8 milhões destinados a ações para atenuar os danos das chuvas em estradas; em fevereiro, o governo mineiro anunciou o adiantamento de recursos que as prefeituras têm a receber do estado , sendo cerca de R$ 38 milhões para Juiz de Fora e R$ 8 milhões para Ubá. O padrão observado sugere baixa priorização da gestão preventiva de riscos climáticos.
Essa dinâmica não é exclusiva dos estados. Em âmbito nacional, verifica-se que investimentos estruturais em drenagem urbana, contenção de encostas, manejo sustentável de bacias hidrográficas e planejamento territorial resiliente frequentemente sofrem contingenciamentos em períodos de ajuste fiscal. Em contrapartida, recursos emergenciais são mobilizados apenas após perdas humanas e materiais já consolidadas. Trata-se de alocação ineficiente de recursos públicos: investimentos em prevenção e redução de riscos de desastres podem gerar economia até 15 vezes maior do que no período pós-desastre.
A implementação prática da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) é heterogênea e frequentemente descontinuada. A fragmentação entre União, estados e municípios compromete a eficácia das políticas de adaptação e gestão de riscos. A falta de integração entre planejamento urbano, política habitacional, gestão de recursos hídricos, gestão de resíduos e proteção ambiental contribui para expansão urbana em áreas de risco, impermeabilização excessiva do solo e ocupação irregular de encostas e margens de rios, ampliando a exposição da população a eventos extremos.
Os recursos destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul evidenciam que os eventos climáticos extremos passaram a representar choques fiscais de grande magnitude. Caso a frequência desses eventos aumente, o país poderá enfrentar pressão estrutural sobre o orçamento público, redução da capacidade de investimento e agravamento das desigualdades regionais, gerando um risco fiscal climático.
A recorrência de desastres naturais impõe revisar a forma como o planejamento público incorpora variáveis ambientais e climáticas. As decisões de investimento devem considerar restrições físicas e riscos associados à degradação ambiental e reconhecer que custos ambientais não internalizados geram distorções na alocação de recursos e ampliam vulnerabilidades sociais e fiscais, deslocando o foco da resposta emergencial para a construção da resiliência estrutural.
As chuvas intensas são evidências de uma transição climática já em curso. Persistir em modelo reativo implica aceitar perdas humanas recorrentes e custos fiscais crescentes. Incorporar os riscos ambientais ao planejamento econômico e orçamentário é condição para um país que pretenda ser ambiental e fiscalmente responsável.
