Nos últimos dias o congresso nacional entregou para o país mais um capítulo de demonstração da completa desconexão do parlamento brasileiro com a realidade do país. Em uma votação relâmpago de um projeto controverso, em plena madrugada, foi aprovada a apelidada “PEC da blindagem”. O já privilegiado foro que protege os deputados federais é cada dia mais privilegiado. Deputados que defendiam votos auditáveis, agora querem que os próprios votos não o sejam.
A aprovação dessa proposta de emenda à constituição cria uma super classe de políticos, que definem seus próprios futuros, que não se submetem à constituição como qualquer outro brasileiro e criam um ambiente ainda mais corporativista no congresso nacional. Em um resumo torpe, a PEC da blindagem basicamente define que para que deputados federais e presidentes de partidos políticos possam ser investigados por quaisquer crimes que eventualmente possam ter cometido são eles e seus pares os responsáveis pela “liberação” do processo, mesmo que a investigação seja conduzida de forma legal por qualquer órgão público sério. É como se nossas mães definissem se a polícia pode nos prender se transgredirmos a lei.
É um projeto que não interessa à nenhum brasileiro além dos pouco mais de 500 deputados e dirigentes partidários. Um projeto feito por eles e para eles, que impacta a vida de 0,00026% da população brasileira. Um projeto que desequilibra a harmonia entre os 3 poderes que já anda mais que deteriorada. Se o judiciário não pode julgar o legislativo, se o ministério público não pode apurar crimes e desvios de dinheiro PÚBLICO, quem pode então servir de contrapeso ao poder legislativo, que com as “emendas pix” do “orçamento secreto” já não dependem do executivo para nada?
A criação dessa super casta porém não parece ter gerado indignação suficiente na população e é um fator sociológico que pode explicar isso. No livro “Biografia do Abismo”, de Thomas Traumann e Felipe Nunes, o conceito de polarização fica ultrapassado, os autores acreditam que esse fenômeno chegou a um extremo tão grande que o que encontramos agora é uma sociedade calcificada, com posições e opiniões presas, pré-definidas e imutáveis.
Dentro dessa sociedade calcificada o inimigo também já é pré-definido: para a direita a esquerda é responsável por tudo de ruim que possa vir a acontecer; para a esquerda o contrário. Com um inimigo pré-definido através de uma rejeição alimentada pelos próprios atores políticos não interessa o que esses atores façam, eles têm a tranquilidade de saber que os culpados não serão eles, pelo menos para seus eleitores, e que aqueles que os culparem, de uma ideologia política oposta, não serão suficientes para uma pressão popular incisiva e que gere algum resultado.
A direita negociou a votação da PEC da blindagem com o chamado “centrão” pela anistia aos condenados de 08/01, que foi votada e aprovada em dias consecutivos e votou praticamente de forma unânime a favor da PEC. O resultado? Não interessa se a PEC não beneficia ninguém, se cria uma casta política, a culpa é da esquerda e dos “julgamentos tendenciosos do STF” e a jogada é necessária para salvar os condenados dos atos antidemocráticos de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A esquerda em sua maioria foi contrária à PEC, mas alguns “desertores” chamaram a atenção. A justificativa para o voto favorável? Uma entrega ao mesmo “centrão” na tentativa de barrar a anistia. Não funcionou. E de quem é a culpa? Da direita e da anistia. Percebem uma simetria? E aqui não quero fazer juízo de valor dessas narrativas. A PEC da blindagem foi aprovada majoritariamente por partidos de centro e de direita, a proposta nem precisava dos votos favoráveis de partidos de esquerda, mas essa simetria chama atenção a um modus operandi que utiliza da calcificação para passar ileso.
Se por um aumento de R$0,20 centavos nas tarifas de ônibus – que hoje são muito mais caras diga-se de passagem – a população foi capaz de se unir, por que diante de um absurdo vexatório e conduzido na maior “cara de pau” – dessa vez não houve nem tentativa de mascarar a jogada política para proteger agentes corruptos – não conseguimos encontrar união e pontos de convergência? Onde estão os 99,99% da população que não são beneficiados em nada pela aprovação dessa PEC? Estão culpando quem eles foram estimulados a classificar como inimigos e que já eram os culpados disso antes mesmo disso existir.
Eu, como vereador de Belo Horizonte, não me atenho a assuntos nacionais e sou um forte crítico do tempo gasto por vereadores para tratar de assuntos nacionais e que não nos competem, mas aqui eu abandono até mesmo o mérito da bizarrice constitucional que é a PEC da blindagem, e foco na pergunta que fiz acima: por que não conseguimos encontrar pontos de convergência? Por que o congresso perde tempo com assuntos que não melhoram nossa vida, que não produzem resultado, e nós não conseguimos enxergar os autores dessa manobra como culpados? A calcificação explica e me preocupa.
Se a população não é capaz de exigir e pressionar por resultados benéficos para ela, não serão os políticos que o farão, e a prova disso está na votação desta semana. Assim como critico a perda de tempo com assuntos nacionais na Câmara Municipal, me incomoda assistir o congresso nacional perder tempo se salvando enquanto poderíamos discutir a alteração na alíquota do imposto de renda, trabalhar na revisão das leis trabalhistas que cada dia mais estão obsoletas e perdendo para a informalidade, onde está a discussão da situação fiscal do nosso país? Tudo isso em segundo plano. E sem reação proporcional nenhuma da população.
Eu e muitos outros brasileiros não queremos muito. Queremos que cada agente político do Brasil trabalhe dentro daquilo que podem fazer e daquilo que foram eleitos para tal. Nós não queremos mais assistir nosso dinheiro indo embora com discussões infrutíferas e com privilégios excessivos.
Essa coluna é mais que uma análise, é um desabafo de um homem de 25 anos que começou sua carreira política agora e que vê na calcificação política o grande desafio a ser batido na construção de um futuro mais justo que tanto sonho. Por um país menos dividido, com inimigos definidos com base nas suas ações, não de seus posicionamentos, e principalmente com menos privilégios.
