Lucas Vieira
Os municípios mineiros foram, finalmente, incluídos na mesa de negociação que definirá o modelo de privatização da Copasa. Essa inclusão não é um favor, mas um imperativo democrático e administrativo – algo, aliás, que deveria ter acontecido desde o início desse processo, proposto pelo governo de Minas Gerais e aprovado, no fim do ano passado, pela Assembleia Legislativa do estado. Afinal, são as prefeituras as detentoras das concessões e os prefeitos os primeiros a serem cobrados pela população quando a água falta ou a conta sobe.
Os municípios puderam avançar neste diálogo pela primeira vez na última quinta-feira (23/04), durante uma assembleia mediada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com a presença da presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, e representantes das prefeituras mineiras. Entre os 853 municípios do estado, pelo menos 636 têm contratos vigentes com a empresa. Pelo menos 11,8 milhões de mineiros dependem dos seus serviços de fornecimento de água, e outros 8,8 milhões pagam não só pela água, como também pela coleta e tratamento de esgoto.
A prioridade da AMM é garantir que a desestatização não signifique descontinuidade de serviços ou tarifas impagáveis, especialmente para os pequenos municípios ou deficitários, que não possuem o poder de barganha de uma capital. Por isso, a partir de 28 de abril, instalaremos na sede da AMM uma mesa de negociação permanente entre municípios e a Copasa, com atendimentos mediante agendamento pelo telefone (31) 98207-7667. Não queremos que nenhum prefeito assine repactuações ou novos contratos sem entender o impacto real para sua cidade.
As prefeituras vão dispor de uma assessoria técnica e jurídica disponibilizada pela AMM para analisar as especificidades, necessidades e problemas de cada município nas negociações com a Copasa. Avançamos também em soluções financeiras. A empresa está oferecendo aos municípios a possibilidade de antecipação do repasse tarifário que deposita no Fundo Municipal de Saneamento, regulamentado pela Arsae, referente ao período entre setembro deste ano e dezembro de 2028. Dependendo da adesão dos municípios, esse valor pode ultrapassar os R$ 350 milhões. Atualmente, esses repasses são limitados a 4% da receita líquida mensal.
Diante das exigências do Novo Marco do Saneamento para que 90% do esgoto das cidades brasileiras seja coletado e tratado até 2033, a Copasa está se comprometendo ainda em adiar para 2029 as cobranças de tarifas, juntamente com o início de operação do sistema e escalonamento dos investimentos da empresa naquelas cidades onde já opera os serviços de abastecimento de água e, com a repactuação do contrato, passa a assumir também o serviço de esgotamento sanitário.
Uma vitória, sem dúvida, para todos os mineiros, que marca o fim de um período em que as cidades eram meras espectadoras de decisões tomadas em gabinetes distantes.
*Presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama
