Redação
A Câmara dos Deputados vai analisar alterações nas regras do voto em trânsito. Entre as mudanças propostas está a ampliação da votação fora do Brasil. Ao invés de votar apenas para presidente, como é atualmente, a ideia é escolher Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.
A proposta consta no projeto de lei 284/2024, de autoria do deputado estadual mineiro Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). O parlamentar propõe ainda que para organizar uma seção eleitoral no exterior, a necessidade mínima de 15 eleitores inscritos na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Geral.
Além disso, recomenda a revogação de incisos do artigo 233-A, permitindo aos eleitores em trânsito no território nacional o direito de votar para todos os cargos mencionados anteriormente.
Para Diniz, é importante os cidadãos brasileiros no exterior manter o vínculo com sua pátria, assegurando-lhes o direito fundamental ao voto. Destaca, ainda , que as restrições ao voto em trânsito devem ser mínimas e essenciais para preservar o sigilo do voto e a segurança do sistema eleitoral.
