Deputado mineiro quer ampliar voto em trânsito no Brasil e no exterior

Proposta começou a tramitar no fim de fevereiro na Câmara
Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) durante audiência na Câmara dos Deputados
Propostas são do Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) (FOTO: Divulgação)

A Câmara dos Deputados vai analisar alterações nas regras do voto em trânsito. Entre as mudanças propostas está a ampliação da votação fora do Brasil. Ao invés de votar apenas para presidente, como é atualmente, a ideia é escolher Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

A proposta consta no projeto de lei 284/2024, de autoria do deputado estadual mineiro Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).  O parlamentar  propõe ainda que para organizar uma seção eleitoral no exterior, a necessidade mínima de 15 eleitores inscritos na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Geral.

Além disso, recomenda a revogação de incisos do artigo 233-A, permitindo aos eleitores em trânsito no território nacional o direito de votar para todos os cargos mencionados anteriormente.

Para Diniz, é importante os cidadãos brasileiros no exterior manter o vínculo com sua pátria, assegurando-lhes o direito fundamental ao voto. Destaca, ainda , que as restrições ao voto em trânsito devem ser mínimas e essenciais para preservar o sigilo do voto e a segurança do sistema eleitoral.

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