Gabriel Ronan
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região recebeu uma queixa-crime movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra um empresário mineiro, dono da página de fofocas Alfinetei.
Motta acusa Marcos Almeida de Lima, morador de Uberlândia e dono da página, de difamação por uma publicação feita em 4 de março deste ano. A crítica da página aconteceu no âmbito da PEC da Segurança Pública, enviada ao plenário para votação sem o dispositivo que previa a redução da maioridade penal. O texto passou na Câmara e tramita no Senado atualmente.
O post tinha o título “HUGO MOTTA ARTICULA BARRAR MAIORIDADE PENAL BENEFICIANDO OS BANDIDOS ESTUPRADORES DE 17 ANOS”, acompanhado de uma foto de Motta.
Para os advogados do presidente da Câmara, a publicação “embora descrevesse, em termos relativamente neutros, a articulação (política), […] a manchete, deliberadamente sensacionalista, imputou ao querelante (o deputado federal) conduta desonrosa, a de atuar, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, para favorecer criminosos e estupradores, com o propósito de macular sua honra objetiva e de potencializar o engajamento nas redes sociais”.
Vale lembrar que, à época, a mídia repercutia o estupro coletivo cometido contra uma adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro, em uma apartamento localizado em Copacabana. O crime tinha, entre os suspeitos, um menor de idade, aluno do Colégio Pedro II, dado como mentor do abuso.
O perfil Alfinetei conta com 25 milhões de seguidores no Instagram. A reportagem procurou o dono da página para posicionamento sobre a queixa-crime de Hugo Motta e aguarda retorno. Os contatos foram feitos pelo Instagram e por e-mail. Este texto será atualizado caso Marcos Almeida de Lima se manifeste.
Além da condenação por difamação, o presidente da Câmara pede que o empresário Marcos Almeida de Lima pague por danos morais e arque com as custas processuais e os honorários advocatícios.
Exclusão do post
Outra solicitação dos advogados de Hugo Motta foi negada pelo juiz federal José Humberto Ferreira, da 1ª Vara Federal Criminal de Uberlândia. Houve pedido, na queixa-crime, de exclusão do post em questão, com envio de ofício à Meta (administradora do Instagram) para imposição de multa em caso de descumprimento.
No entanto, o juiz apontou falta de “fundamentação concreta quanto à urgência da medida e à proporcionalidade da restrição pretendida”, no que tange à liberdade de expressão.
A reportagem de O Fator, porém, não localizou o post referido por Hugo Motta na queixa-crime na manhã desta segunda-feira (18) — é provável que o perfil Alfinetei já tenha excluído a publicação.
MPF argumentou contra Motta
Antes do despacho da Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela rejeição da queixa-crime apresentada por Hugo Motta. O MPF sustentou a liberdade de expressão “como direito fundamental estruturante da ordem democrática”.
O MPF também alegou a existência de meios menos gravosos para tratar a questão, como o direito de resposta, em vez de uma condenação penal. A procuradoria também sustentava que a intenção de informar e de criticar são superiores à intenção de difamar no “exercício jornalístico legítimo sobre tema de interesse público”, no caso, a tramitação da PEC da Segurança Pública.
Audiência marcada
Após a aceitação da queixa-crime, a Justiça Federal marcou para 25 de junho, às 14h30, a audiência de instrução e julgamento do caso em questão.
Na agenda, serão ouvidas testemunhas e será feito o interrogatório da parte acusada, no caso, o empresário Marcos Almeida de Lima, dono da página Alfinetei.
